Upanema: Titular do MPRN confirma decisão de arquivar procedimento investigatório

A Promotoria de Justiça da comarca de Upanema, Médio Oeste potiguar, iniciou a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2011.00001652-3, cujo objetivo foi apurar a omissão dos dirigentes da Associação de Colonos do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de Baixa do Dutra, em virtude da não prestação de contas de verbas públicas recebidas através dos convênios nº 0235/95 e nº 0227/95.

A medida foi anunciada pelo Aviso nº 008/2015, assinado pelo promotor de Justiça Paulo Carvalho Ribeiro, publicado nesta terça-feira (16) por intermédio do Diário Oficial do Estado do RN.

Aos interessados fica concedido prazo até a data da sessão de julgamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.