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| Foto: Geraldo Magela/Ag. Senado |
A
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do
Senado Federal reúne-se na próxima terça-feira (02), às 8h30, para apreciar
projeto que torna obrigatória e gratuita a identificação do número do telefone
nas chamadas telefônicas.
O
objetivo é evitar a prática de crimes por meio das redes de telefonia e coibir
abusos na prática dos serviços de telemarketing e de cobranças, de acordo com
informação da Agência Senado da Notícias.
O
Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 433/2013, apresentado pelo senador paraibano
Vital do Rêgo (PMDB), estabelece que as prestadoras de serviços de telefonia
fixa ou móvel oferecerão aos usuários, sem custo adicional, o serviço de
identificação do código de acesso originador da chamada.
Também
proíbe a oferta de serviços ou equipamentos que impossibilitem ou obstruam a
identificação dos códigos de acesso telefônico pelos usuários.
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