sábado, 1 de novembro de 2014

Congresso: PEC permite que população peça urgência para votação de matérias

O pedido de urgência é um dispositivo regimental que dispensa formalidades para acelerar a votação da matéria no Legislativo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2013, do senador mato-grossense Pedro Taques (PDT), prevê que a população também possa propor esse tipo de tramitação, de acordo com reportagem da Agência Senado de Notícias.
O senador lembrou que os cidadãos já podem participar das decisões do Congresso Nacional, por meio dos projetos de iniciativa popular, mas que, muitas vezes, essas propostas levam anos para serem analisadas pelo Congresso.
Ampliar o acesso da população ao controle do tempo de tramitação da matéria é uma forma, segundo o senador, de fortalecer ainda mais a democracia.

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