Ilustra
o exemplar desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado do RN cópia do
Aviso nº 036/2014, de 28 de outubro corrente, firmado pela 1ª promotora de
Justiça da comarca de Macau, zona salineira do Vale do Açu, Isabel de Siqueira
Menezes.
O
comunicado teve por fim anunciar a decisão da representante do Ministério
Público de deflagrar a promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº
06.2014.00000497-2, instaurado para investigar a retirada do adicional de
insalubridade pelo município de Guamaré desde fevereiro de 2013.
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP),
na capital do Estado, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentais
nos referidos autos.
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