A
Secretaria de Saúde do município do Assú já distribuiu aos proprietários de
farmácias e drogarias instalados em Assú a escala concernente aos plantões de
farmácias referente ao mês de outubro de 2014.
O
despacho seguiu com uma cópia da Lei nº 492, de autoria do Executivo municipal,
que institui o plantão de atendimento 24 horas para farmácias e drogarias no município,
publicada no Diário Oficial do Município do Assú no último dia 16, segundo
informação da área de comunicação social do Executivo.
De
acordo com o Projeto de Lei, as farmácias e drogarias localizadas em Assú ficam
autorizadas ao funcionamento ininterrupto, inclusive em finais de semana e
feriado, em escala de rodízio, sendo que fica denominado como plantão 24 horas,
das 20h às 7h do dia subsequente, entre as segundas-feiras e os sábados, e das 7h
às 7h do próximo dia, aos domingos e feriados.
A
fiscalização quanto ao cumprimento da Lei é de responsabilidade do Poder
Executivo municipal e o descumprimento das disposições da mesma sujeitará o
infrator de penalidades, como advertência por escrito; e, multa cobrada em
valores financeiros e até cassação do alvará de funcionamento, no caso de mais
de duas infrações no mesmo exercício.
A
escala será sempre elaborada no final de cada mês e afixada obrigatoriamente
pelos proprietários das farmácias e drogarias, na parte externa do
estabelecimento, em local visível ao público; na secretaria municipal da Saúde,
nos hospitais, unidades básicas de saúde, em outros locais de fácil
visibilidade à população e nas mídias de responsabilidade da Prefeitura do
Assú.
O
plantão do mês de outubro, que tem início nesta quarta-feira (1º), tem na
escala a Farmácia Potengy, na Praça Pedro Velho, Centro, tel. (84) 3331 2019; e,
a Drogaria Tamires, na Rua Madre Cristina Wlarsmike, no bairro Frutilândia,
tel. (84) 3331 1257.
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