A
Prefeitura Municipal de Lajes, região Central potiguar, divulga nesta
sexta-feira (31) dois Decretos, firmados pelo prefeito em exercício da cidade,
José Marques Fernandes, “Marcão” (PMDB), que substitui ao licenciado prefeito
Benes Leocádio, do mesmo partido.
A
publicação se verifica por meio do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN
(Femurn).
O
Decreto nº 095/2014 estabelece requisitos e critérios para a seleção de famílias para a
concessão de moradias no Programa Minha Casa Minha Vida, na faixa de zero a
três salários (R$ 2.172,00) mínimos ou quaisquer outros programas de habitação
de interesse social, e determina outras providências.
O
Decreto nº 096/2014 dispõe sobre a constituição e nomeação do Comitê Gestor Municipal do
Programa Água para Todos.
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