sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Lajes: Decretos se referem aos programas Minha Casa Minha Vida e Água para Todos

A Prefeitura Municipal de Lajes, região Central potiguar, divulga nesta sexta-feira (31) dois Decretos, firmados pelo prefeito em exercício da cidade, José Marques Fernandes, “Marcão” (PMDB), que substitui ao licenciado prefeito Benes Leocádio, do mesmo partido.
A publicação se verifica por meio do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
O Decreto nº 095/2014 estabelece requisitos e critérios para a seleção de famílias para a concessão de moradias no Programa Minha Casa Minha Vida, na faixa de zero a três salários (R$ 2.172,00) mínimos ou quaisquer outros programas de habitação de interesse social, e determina outras providências.
O Decreto nº 096/2014 dispõe sobre a constituição e nomeação do Comitê Gestor Municipal do Programa Água para Todos.

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