terça-feira, 30 de setembro de 2014

Upanema: Dois Inquéritos Civis são legalmente constituídos pela Promotoria de Justiça

Dois atos de conversão de Procedimentos Preparatórios em Inquéritos Civis, na instância da representação do Ministério Público do RN na comarca com sede na cidade de Upanema, Médio Oeste potiguar, ocupam espaço na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
A Portaria nº 010/2014 converteu em Inquérito Civil Público o Procedimento Preparatório nº 06.2013.00001114-7, instaurado com o fim de apurar a deficiência do serviço de abastecimento de água na Projeto de Assentamento Salgado, localizado na zona rural de Upanema.
O promotor público Paulo Carvalho Ribeiro orientou sua assessoria a notificar o presidente da Associação de Moradores do PA Salgado para que, no prazo de 10 dias, informe ao órgão ministerial acerca da continuidade do problema.
Já a Portaria nº 014/2014 converteu em Inquérito Civil Público o Procedimento Preparatório nº 06.2013.00001951-7, instaurado com o fim de apurar suposto ato de improbidade administrativa decorrente de perseguições políticas ao servidor Edmar Augusto Medeiros.

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