Dois
atos de conversão de Procedimentos Preparatórios em Inquéritos Civis, na
instância da representação do Ministério Público do RN na comarca com sede na
cidade de Upanema, Médio Oeste potiguar, ocupam espaço na edição desta
terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
A
Portaria nº 010/2014 converteu em Inquérito Civil Público o Procedimento
Preparatório nº 06.2013.00001114-7, instaurado com o fim de apurar a
deficiência do serviço de abastecimento de água na Projeto de Assentamento
Salgado, localizado na zona rural de Upanema.
O
promotor público Paulo Carvalho Ribeiro orientou sua assessoria a notificar o
presidente da Associação de Moradores do PA Salgado para que, no prazo de 10
dias, informe ao órgão ministerial acerca da continuidade do problema.
Já
a Portaria nº 014/2014 converteu em Inquérito Civil Público o Procedimento
Preparatório nº 06.2013.00001951-7, instaurado com o fim de apurar suposto ato
de improbidade administrativa decorrente de perseguições políticas ao servidor
Edmar Augusto Medeiros.
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