Responsável
pela função de 2º promotor de Justiça da comarca judicial localizada no município
de Macau, o bacharel Eugênio Carvalho Ribeiro assina a Portaria nº 005/2014,
publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Estado do RN.
O
ato deu origem ao Inquérito Civil nº 06.2014.00006507-0, a partir da conversão
de Procedimento Preparatório antes instaurado na citada célula do Ministério
Público Estadual.
A
medida tem por finalidade sequenciar com a adoção de providências quanto à
construção de um Centro de Controle de Zoonoses no município de Macau.
Uma
diligência determinada pelo fiscal da lei foi o envio de expediente à
Prefeitura Municipal de Macau para que, em 30 dias, “informe quando estarão finalizados os projetos complementares para a
construção do Centro de Controle de Zoonoses neste município, bem como
especifique um prazo para o encaminhamento do referido projeto de construção
para a Comissão de Licitação”.
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