Está
pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
Federal o Projeto de Lei que visa a incentivar a contratação de beneficiários
do programa Bolsa Família por empresas.
De
autoria do senador paranaense licenciado Álvaro Dias (PSDB), a matéria tem
parecer favorável, com uma emenda, do relator, senador piauiense Ciro Nogueira
(PP), segundo informação propagada pela Agência
Senado.
O
Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 433/2008 permite que a pessoa jurídica que
contratar beneficiário do programa Bolsa Família possa deduzir valor
equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à
Seguridade Social.
A
proposição também prevê que, necessariamente, o empregado tenha o benefício
suspenso durante todo o período em que durar seu vínculo com a empresa.
O
autor também cria, no projeto, o Cadastro Nacional de Inclusão Produtiva do
Trabalhador – Pró-Trabalho, que centralizaria as informações dos trabalhadores
nessa situação.
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