segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Bolsa Família: Projeto incentiva oferta de emprego a beneficiários do programa

Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal o Projeto de Lei que visa a incentivar a contratação de beneficiários do programa Bolsa Família por empresas.
De autoria do senador paranaense licenciado Álvaro Dias (PSDB), a matéria tem parecer favorável, com uma emenda, do relator, senador piauiense Ciro Nogueira (PP), segundo informação propagada pela Agência Senado.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 433/2008 permite que a pessoa jurídica que contratar beneficiário do programa Bolsa Família possa deduzir valor equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à Seguridade Social.
A proposição também prevê que, necessariamente, o empregado tenha o benefício suspenso durante todo o período em que durar seu vínculo com a empresa.
O autor também cria, no projeto, o Cadastro Nacional de Inclusão Produtiva do Trabalhador – Pró-Trabalho, que centralizaria as informações dos trabalhadores nessa situação.

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