Promotor
de Justiça da comarca com sede na cidade de Pendências, Vale do Açu, o bacharel
Marcos Adair Nunes legitima o Aviso nº 07/2014, que tem cópia veiculada nesta
terça-feira (05) por intermédio do Diário Oficial do Estado.
A
publicação tem por objetivo dar ciência da promoção de arquivamento do
Inquérito Civil nº 017/2011, datado de 19 de julho de 2011, instaurado para
acompanhar o processo de tombamento do imóvel denominado Casa Grande, situado
na cidade de Pendências, e a sua doação pelo município para a instituição
social Mãe Cilina, mantida pela igreja local.
Aos
interessados, o representante do Ministério Público do RN concedeu prazo até a
data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior
do Ministério Público (CSMP), na capital do Estado, para, querendo,
apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
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