O
juiz titular da 3ª Zona Eleitoral, João Batista da Silva, e o promotor Manoel
Onofre Neto, vão conceder entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira
(04), às 10h30, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), na capital
do Estado.
Também
estarão presentes, o procurador Paulo Sergio Rocha, a diretora-geral do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE/RN), Andrea Campos, e outras autoridades atuantes no
processo eleitoral, conforme informação no site
do Tribunal.
O
objetivo da entrevista é apresentar a temática da propaganda eleitoral, as
estratégias de fiscalização e a tomada de providências legais no caso de
constatação de propaganda irregular, nos termos da legislação vigente, a saber,
a Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.504/97 (Lei das Eleições), a
Resolução TSE nº 23.404/2014 (Resolução da Propaganda) e o Provimento
PRES/CRE-RN nº 12/2014 (rotinas para o exercício do poder de polícia).
Na
oportunidade, será repassado o sistema de denúncia eletrônica de propaganda,
criado recentemente pelo TRE, que poderá ser usado por qualquer cidadão.
Também
será apresentado o Manual da Propaganda,
que está disponível no site do TRE/RN,
tudo com o objetivo de preservar a lisura do pleito de 2014, nos limites da
democracia e da participação popular.
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