Tramita
na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.445/13, do deputado paranaense
João Arruda (PMDB), para proibir a participação em licitações de empresas que
fizerem doações em campanha eleitoral, tanto para candidato como para partido.
A
vedação também valerá para quem tiver prestado qualquer tipo de serviço a
candidatos ou partidos no período das eleições.
Haverá
exceção apenas para participação de empresas na modalidade de pregão.
A
proposta inclui a regra na Lei de Licitações (nº 8.666/93), conforme matéria
publicada no portal da Agência Câmara.
A
proibição vale para licitações feitas no mesmo âmbito de governo que o cargo
pretendido, por exemplo, no caso do cargo de presidente, licitações federais.
De
acordo com o projeto, a vedação continua mesmo se o candidato não for eleito, e
dura o período do mandato.
O
autor acredita que a observância dos procedimentos da Lei de Licitações já não
mais garante o combate aos corruptos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário