São Rafael: Aberto processo de arquivamento de investigações na alçada do MPRN

O promotor de Justiça da comarca de São Rafael, Vale do Açu, bacharel André Nilton Rodrigues de Oliveira, publica avisos no Diário Oficial do Estado desta quinta (31) como objetivo de anunciar a abertura da promoção do arquivamento de alguns Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios.  

A medida alcança os seguintes procedimentos: Inquérito Civil nº 002.2013, instaurado em 1º de outubro de 2013, com o objetivo de investigar eventuais irregularidades na realização de obras e na aquisição de produtos por parte da Prefeitura Municipal de São Rafael; Inquérito Civil nº 009.2009, instaurado em 31 de agosto de 2009, com o objetivo de promover a criação e o efetivo funcionamento da vigilância sanitária no município de São Rafael; Procedimento Preparatório nº 010.2013, instaurado em 17 de dezembro de 2013, com o objetivo de apurar a situação de vida social e desumana da idosa Beatriz Francisca da Silva, residente e domiciliada no município de São Rafael; e, Procedimento Preparatório nº 000060.2008.21.001/2-11 (Numeração antiga: 0029/2008), instaurado em 26 de março de 2008, com o objetivo de apurar irregularidades na contratação de servidores públicos pela Prefeitura Municipal de São Rafael.