A
Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei nº 6.964/13, que simplifica o uso
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de desastre natural.
A
proposta foi apresentada pela comissão externa criada pela Casa para acompanhar
os desastres ocorridos na região serrana do Rio de Janeiro em 2013.
A
informação é veiculada através do portal eletrônico da Agência Câmara.
Pelo
texto, o morador poderá sacar o FGTS se o desastre ocorrido na sua região
estiver previsto na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres
(Cobrade) para eventos geológicos, meteorológicos ou hidrológicos.
A
Cobrade tem um rol mais amplo de situações de desastres do que o decreto atual
que baseia a liberação do FGTS nessas situações (Decreto nº 5.113/04).
Tragédias
decorrentes de erosão, por exemplo, estão incluídas no Cobrade e não no
decreto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário