Fabricantes
de chocolate poderão ser obrigados a informar a porcentagem de cacau constante
no produto.
Pelo
Projeto de Lei nº 7.284/14, em análise na Câmara dos Deputados, essa informação
deverá constar no rótulo de forma clara e facilmente legível, segundo a Agência Câmara.
Autor
da proposta, o deputado mato-grossense Eliene Lima (PSD) aponta que, para ser
considerado chocolate, o produto deve conter no mínimo 25% de cacau na
composição, de acordo com norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa).
Ele
afirma, no entanto, que a qualidade dos chocolates vendidos no Brasil é
alarmante.
Segundo
o parlamentar, pesquisas apontam que um em cada três chocolates vendidos no
País não contêm o percentual mínimo exigido pela Anvisa.
Nesses
casos, na opinião de Lima, o rótulo deveria esclarecer que se tratar de um produto
com “sabor de chocolate".
O
projeto prevê que, em caso de descumprimento da nova lei, os fabricantes
ficarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor
(Lei nº 8.078/90).
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