Através
de Lei Municipal nº 376, de 27 de junho de 2014, aprovada pela Câmara Municipal, e sancionada pelo chefe do Executivo de
Tibau, Oeste do RN, Josinaldo Marcos de Souza, “Naldinho” (PSD), foi instituído no município o
Programa Municipal de Regularização Fundiária Nossa Terra.
A
assessoria de comunicação social do poder público tibauense registra que,
acordo com a lei, o objetivo, através do programa, é a concessão do direito de
superfície ou a doação de imóveis urbanos ou rurais de titularidade do
município de Tibau.
Ainda
conforme a lei, para a concretização do programa Nossa Terra, poderão também ser assinados convênios com outros
entes federativos, o qual se objetiva atender as demandas surgidas.
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