Educação: Gargalos arquitetônicos em escola pública motivaram Recomendação do MPRN

Promotora de Justiça substituta da comarca judicial com sede em Angicos, região Central do RN, a bacharela Kariny Gonçalves da Fonseca, expediu Recomendação ao prefeito da cidade, Expedito Edilson Chimbinha Júnior, “Júnior Batista” (DEM), e à titular da pasta municipal de Educação, professora Cinara Ribeiro Damasceno Dantas.

A Recomendação é para que ambos observem o cumprimento da NBR 9050/2004 e legislação em vigor em matéria de acessibilidade no tocante ao acesso de pessoas portadoras de deficiência ao prédio da Escola Municipal Maria Odila e promovam as modificações constantes da perícia anexa, no prazo de 60 dias, devendo remeter a respectiva comprovação à Promotoria de Justiça em tal prazo.

A fiscal da lei advertiu: o não cumprimento da medida, no prazo estipulado, ensejará a adoção das medidas e responsabilidades cabíveis.

Dentre as considerações que elencou, a representante do Ministério Público Estadual registrou “que a Escola Municipal Professora Maria Odila não oferece a necessária acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, já tendo sido oficiada para adotar as necessárias providências, através de seu representante legal, mas quedou-se inerte”.