Divulgada
nesta sexta-feira (28) por intermédio do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº
843/2014 tratou de oficializar uma nova atribuição para um dos representantes
do Ministério Público Estadual da comarca judicial com sede em Assú – e que
abrange Carnaubais e Porto do Mangue.
A
medida administrativa, legitimada pelo procurador-geral de Justiça adjunto do
RN, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, designa o bacharel Luiz Mário Félix de
Moraes Guerra, promotor de Justiça substituto, atualmente em exercício na 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Assú, de 3ª entrância, a fim de exercer,
cumulativamente, as funções do cargo de 40º promotor de Justiça da Comarca de
Natal, de igual entrância, no período de 1º de abril a 30 de maio, durante o
afastamento do titular.
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