Guamaré: CMDCA local veiculou neste dia três resoluções administrativas

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em Guamaré, Marisa Rodrigues da Silva, publica nesta sexta-feira (28) três resoluções administrativas.

A Resolução nº 001/2014 criou a Comissão Temporária Organizadora do Regimento Interno do CMDCA local e nomeou seus integrantes.

O objetivo desta comissão é elaborar o Regimento Interno e disciplinar as prorrogativas institucionais no que concerne a Lei Municipal nº 454/2010.

 A Comissão deverá ser composta por quarto conselheiros escolhidos por aclamação em plenária, ou seja, dois conselheiros representantes da sociedade civil e dois representantes do poder público.

Seus integrantes são: Karina Maria de Brito Guimarães de Castro, Maria Ivanea de Oliveira (indicadas pelo poder público); e, Sayonara de Morais Silva Bezerra e Manoela Galvão de Miranda Andrade Nunes (representantes da sociedade civil).

A Resolução nº 002/2014 prorrogou o mandato dos conselheiros tutelares (na titularidade) de 03 de março de 2014 a 31 de dezembro de 2015, conforme a Resolução nº 152, de agosto de 2012, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A medida reza que o primeiro processo de escolha unificado de conselheiros tutelares em todo território nacional se verificará em outubro de 2015, com posse em janeiro de 2016.

E, por último, a Resolução nº 003/2014 que constituiu uma Comissão Especial Organizadora para coordenar os trabalhos do processo eleitoral de escolha dos suplentes do CMDCA guamareense, gestão 2014/2015, e designou seus integrantes.

O objetivo desta comissão é organizar o pleito eleitoral, executar e decidir os procedimentos e incidentes relacionados à escolha dos conselheiros tutelares suplentes, como preceitua a Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 454/2010- AST.

A Comissão é composta pelo coordenador do CMDCA, que deverá coordenar a mesma e ainda por mais quatro conselheiros escolhidos por aclamação em plenária, de forma paritária, ou seja, dois membros conselheiros da sociedade civil e dois membros conselheiros representantes do poder público.

Seus membros são: Marisa Rodrigues da Silva, coordenadora do colegiado; Gabriela Beserra Solano e Maria Ivanea de Oliveira (representantes do poder público); e, Sayonara de Morais Silva Bezerra e Manoela Galvão de Miranda Andrade Nunes (apontadas pela sociedade civil).