quarta-feira, 23 de outubro de 2013

TSE: Liminar suspende realização de novas eleições em Caiçara do Norte

Marco Aurélio Mello
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através de decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, suspendeu as novas eleições que seriam realizadas no município de Caiçara do Norte, marcadas para o dia 03 de novembro, quando seriam escolhidos prefeito e vice-prefeito.
O ministro, relator do Mandado de Segurança, deferiu a liminar pleiteada por Alcides Fernandes Barbosa e Victor Vinicius de Almeida.
Na mesma decisão, ambos foram mantidos afastados dos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, permanecendo à frente da prefeitura o presidente da Câmara Municipal, como já anteriormente decidido pelo Ministro na Ação Cautelar Nº 60/146.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu unanimemente pela cassação do prefeito e vice-prefeito por pesarem contra eles acusações de captação ilícita de sufrágio, conhecido como compra de voto.
Ambos já foram cassados na primeira instância, mas recorreram, segundo reportagem da Tribuna do Norte nesta quarta-feira (23).
As denúncias de compra de voto afirmam que o crime teria ocorrido nas eleições do ano passado, com pescadores da região.
Até que se conclua o processo e haja o julgamento, o presidente da Câmara permanece à frente do Executivo municipal.

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