A
existência de pocilgas dentro do perímetro urbano do município de São Rafael se
constituiu em alvo de uma investigação que será verificada no âmbito da
representação local do Ministério Público Estadual.
Para
tanto foi criado o Inquérito Civil que será a ferramenta de tal apuração.
A
medida foi instituída pela Portaria nº 03/2013, do dia 16 de outubro em curso,
assinada pelo promotor de Justiça André Nilton Rodrigues de Oliveira, cuja
cópia está sendo publicada nesta quinta-feira (24) através do Diário Oficial do
Estado.
A
questão passará por uma audiência que o fiscal da lei agendou para 9h do dia 07
de novembro próximo, uma quinta-feira, na sede da representação do órgão ministerial em São Rafael.
Outra
diligência tomada pelo promotor público foi notificar os criadores de animais
do bairro Bela Vista descritos nos termos de declaração feitos à Promotoria, bem
como a Vigilância Sanitária municipal, para comparecimento à audiência em
questão, a fim de viabilizar a celebração de compromisso de ajustamento de
conduta.
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