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| Rosalba Ciarlini e Betânia Ramalho |
O
Governo do Estado está trazendo a conhecimento público nesta sexta-feira (25) o
Decreto nº 23.864, do dia 24 de outubro, cujo objetivo foi invalidar o Decreto
Estadual nº 16.549, do dia 09 de dezembro de 2002 e o Decreto Estadual nº 167.945,
do dia 21 de julho de 2003.
O
ato determina à Secretaria Estadual de Educação e Cultura a retirada de todos
os símbolos que façam referência direta a gestores ou a agentes públicos,
atuais ou pretéritos, das Escolas Estaduais situadas nos municípios de Pureza, Rio
do Fogo e Ceará-Mirim.
O órgão deverá realizar esta providência no
prazo de 30 dias, conforme especificado no Decreto assinado pela governadora
Rosalba Ciarlini e pela secretária Betânia Ramalho.
Caberá
à pasta apresentar novos nomes para denominar as Escolas Estaduais referidas no
prazo de 60 dias.
A
Secretaria deverá fazer um levantamento das Escolas Estaduais intituladas com
nomes de pessoas naturais vivas em todo o RN, dentro do prazo de 60 dias, levantamento
que deverá ser encaminhado à governadora.
Além
disso, a Secretaria deverá apresentar os nomes que deverão ser empregados para
substituir as denominações atuais das Escolas Estaduais listadas no
levantamento previsto neste artigo, levando-se em consideração a relevância
histórica ou cultural da pessoa natural falecida que se deseja homenagear para
a sociedade brasileira, norte-rio-grandense ou local.
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