A
Câmara dos Deputados analisa proposta que regulamenta o exercício da profissão
de quem atua no serviço comunitário de rua, uma espécie de vigilante.
A
medida está prevista no Projeto de Lei nº 5.578/13, do deputado sergipano Fabio
Reis (PMDB), que exige do aspirante à profissão que faça curso de formação de
vigilante aprovado pelo Ministério da Justiça e tenha registro no Departamento
de Polícia Federal.
A
proposta inclui o profissional de serviço comunitário de rua na lei que
regulamenta o trabalho dos motoboys e mototaxistas (Lei nº 12.009/09), conforme
noticiado no portal da Agência Câmara.
Os
vigilantes comunitários, de acordo com o texto, deverão cumprir todas as
exigências feitas aos motoboys e mototaxistas, além de apresentar documentos
como certidão negativa de varas criminais e atestado de residência.
Eles
ficarão responsáveis por comunicar aos moradores e à polícia a presença de
pessoas suspeitas na rua e a ocorrência de qualquer anormalidade em relação aos
veículos estacionados no local, observar o movimento de chegada e saída dos
moradores e acompanhar o fechamento dos portões de residências.
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