sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Pedra Grande: Lei Complementar regulamenta prestação de serviço de táxi

"Marcão"
Não são todos os municípios do Estado do RN que já dispõem da prestação de serviço de táxi devidamente regulamentada como manda o figurino.
No pequeno município de Pedra Grande, localizado na região do Mato Grande, este procedimento está sendo instituída pela administração pública local.
Nesta sexta-feira (25) observa-se a Publicação de cópia da Lei Complementar nº 354/2013 que versa sobre a matéria.
A lei, com data do dia 23 de outubro corrente, assinada pelo prefeito da cidade, Marcos Luiz Pereira, “Marcão” (PMDB), regulamenta os serviços de táxi no âmbito do território do município de Pedra Grande, em obediência à legislação federal, e dá outras providências.
Acesse a Lei integralmente AQUI.

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