As
atividades dos órgãos públicos federais de Brasília deverão ser afetadas na
segunda-feira (28), em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Os
Poderes Executivo e Legislativo vão estar sob o regime de ponto facultativo.
No
Judiciário, a comemoração foi transferida para o fim da semana, informa a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM).
O
Poder Executivo instituiu o ponto facultativo por meio Portaria nº 3, de 3 de
janeiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
A
medida estabelece os dias de feriados nacionais e, ainda, os dias de ponto
facultativo no ano de 2013.
A
Portaria deve ser seguida pelos órgãos e entidades da Administração Pública
federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da
prestação dos serviços considerados essenciais.
O
Senado Federal e a Câmara dos Deputados também vão seguir o regime de ponto
facultativo na segunda-feira.
Já
o Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu as comemorações para quinta-feira próxima
(31).
A
mudança foi estabelecida pela Portaria nº 270, de 1º de outubro de 2013,
assinada pelo diretor-geral do STF.
O
Tribunal, entretanto, também não terá expediente na sexta-feira seguinte (1º).
Segundo
o órgão, os prazos que porventura venham a ter início ou término nesses dias,
ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira posterior (04).
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST)
transferiram a comemoração para a mesma data.
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