O
Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª
Região (TRT/RN) agendou para o próximo dia 15 de outubro mais uma pauta de
audiências de conciliação, segundo informação da assessoria de imprensa do
Tribunal, na capital potiguar.
Dos
quatro municípios que ainda não firmaram acordo com o TRT/RN, apenas Natal não
participará das audiências do próximo mês, porque já agendou com o juiz Antônio
Soares Carneiro uma negociação para o dia 06 de dezembro, quando vai tratar da
dívida de R$ 958.882,64 de precatórios de 2013 que vencerão ao final do ano.
Os
outros três municípios participarão da próxima pauta de negociação são Passa e
Fica, na região Agreste; Luís Gomes, no Alto Oeste; e, São Vicente, no Seridó.
Passa
e Fica deve R$ 65 mil de precatórios de 2011 e 2013. Luís Gomes deve R$
2.643.004,30 de precatórios vencidos dos anos de 2004, 2005, 2007, 2008, 2009,
2010 e 2011 e São Vicente deve R$ 413.329,09, de precatórios dos anos de 2010,
2011, 2012 e 2013.
Além
desses municípios, o Estado do RN também foi convocado para negociar o
pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), no montante de R$ 6,5 milhões.
Desse
total, R$ 6 milhões são de um único processo, originário da 1ª Vara do Trabalho
de Natal, entre a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) e o
Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai/RN).
Só
neste ano de 2012, o TRT/RN já negociou R$ 63.829.669,00 em decorrência de 89
termos de compromisso assinados com entes públicos.
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