STJ: Suspensos prazos recursais entre o período de 2 a 31 de julho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na capital federal, esclarece que os prazos recursais ficam suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2013, como determina a Lei Complementar nº 35/79 e o Regimento Interno do STJ.

Ao longo desse período, o expediente na Secretaria do Tribunal, para atender ao público interno e externo, será das 13h às 18h.
A determinação consta da Portaria nº 366, de 25 de junho, e obedece ao Regimento Interno, segundo a informação prestada pela assessoria de comunicação do órgão, em Brasília.