 |
| Luiz Almir |
Apresentada
pelo vereador Luiz Almir (PV), a proposta de lei, se aprovada, ainda estabelece
cachê mínimo de 10% sobre o contrato firmado com a atração principal.
Caso seja deferida em plenário a sugestão do vereador do PV se restringirá apenas à capital do Estado, visto tratar-se de uma lei de circunscrição municipal.
O
teor da lei, que fere a Constituição Federal ao prever a interferência pública
em negócios privados, e a maneira como ela foi elaborada sem a consulta de
entidades, levantou polêmica e dividiu opiniões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário