quinta-feira, 7 de março de 2013

Restituição ao erário público

O ex-prefeito de Várzea, Manoel Luiz do Nascimento, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a efetuar o ressarcimento de R$ 377.671,35 aos cofres do município, em decorrência da realização de despesas não comprovadas no exercício de 1999 no Fundef.
O processo foi relatado pelo conselheiro Marco Montenegro, na sessão da 1ª Câmara de Contas desta quinta-feira (07).
Marco Montenegro ainda relatou processo de Antônio Martins, documentação comprobatória de despesas de 2002, sob a responsabilidade de José Júlio Martins Neto.
O voto foi pelo ressarcimento de R$ 46.757,50 referente a valores cuja prestação de contas não foi devidamente comprovada.
O auditor Cláudio Freire Emerenciano relatou processo referente à prestação de contas bimestrais de 2005 da prefeitura de Tenente Laurentino, a cargo de Joarimar Tavares de Medeiros.
O voto foi pela irregularidade com ressarcimento de R$ 13.800,00 decorrente de irregularidades indevidas no pagamento de diárias.

Com informações do TCE

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