Segundo
o parlamentar, “a construção civil ainda representa um tabu. Poucas são as
mulheres empregadas na área. Por isso este projeto procura, acima de tudo,
dinamizar os setores que historicamente tinha a presença masculina como
principal característica, além de garantir a inserção da mulher nos diversos
setores do campo de trabalho”.
Com
a Lei, todos os editais de licitações de obras públicas e em todos os contratos
diretos realizados com o mesmo fim, promovidos pela administração pública
estadual, deverão constar 5% das vagas para mulheres.
“Sendo
o papel do Estado promover a empregabilidade, a igualdade entre os gêneros e a
dignidade da pessoa humana, nada mais justo que a administração estadual
garanta esse pleito às mulheres”, observou o deputado George Soares.

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