Luta pela recuperação do FPM

O município de Santana do Matos, região Sertão/Central do RN, não logrou êxito em sua primeira ofensiva judicial a fim de reaver a condição de cidade situada no coeficiente 1.0 do gráfico de distribuição de recursos do Fundo de participação dos Municípios (FPM).

Em razão da diminuição de habitantes, a cidade foi penalizada, caindo do índice 1.0 para 0.8 e, de acordo com informação da prefeita Lardjane Ciríaco (DEM) - foto -, isso tem aumentado as dificuldades administrativas a ponto de ela julgar que, se não houver uma reversão, a governabilidade do município ficará comprometida.

Sob a orientação de sua assessoria jurídica, a gestão municipal está realizando uma nova tentativa de conseguir recuperar os dois dígitos na escala do FPM.  

Lardjane afirma que, erroneamente, foram recenseadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em prol de outras cidades circundantes, áreas geográficas que, de fato, se localizam no território santanense.

Citou, como exemplo, o projeto de assentamento rural de Acauã, que, conforme declarações da gestora, foi identificado pelo órgão federal como sendo pertencente ao município de Tenente Laurentino Cruz.