O
texto da minuta de lei que implanta o Sistema de Licenciamento Ambiental
eletrônico (Sislia), proposto e desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio à
Micro e Pequena Empresa do RN (Sebrae) em parceria com o Instituto de Defesa do
Meio Ambiente do RN (Idema), foi aprovado quarta-feira última (27), durante
reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), na
capital do Estado.
Agora,
a proposta, que busca dar mais celeridade e simplificar o processo de obtenção
de licenças ambientais, será encaminhada ao Governo do Estado para elaboração
do projeto de lei a ser apreciado e votado na Assembleia Legislativa.
Com informações
da assessoria de imprensa do Governo do Estado
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