Por
intermédio de requerimento encaminhado ao plenário da Câmara de Vereadores de
Fernando Pedroza região Central do Estado, o legislador Edison Faustino
Cavalcante (PMDB) está pleiteando ao governo municipal a instituição de Licença
Maternidade por um período de seis meses, para as servidoras públicas
municipais grávidas.
Em
sua justificativa, o parlamentar-mirim peemedebista citou que a providência
está em consonância com a Lei Federal nº 11.770/2008.
Depois de aprovada em deliberação plenária, a proposição aguardará a manifestação favorável ou
não do prefeito da cidade, José Renato da Silva (PV).
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