MPE contra abuso sonoro em Paraú

A representação do Ministério Público Estadual da comarca instalada em Campo Grande, região do Médio oeste potiguar, iniciou ações que objetivarão reduzir ou eliminar o problema da poluição sonora, problema que foi reclamado ao órgão por setores do município de Paraú.

E, para fazer frente à questão, a promotora de Justiça da comarca, bacharela Beatriz de Azevedo Oliveira, publicou sexta-feira última (22) por meio do Diário Oficial do Estado, a Recomendação nº 004/2013 que se refere ao assunto.

A medida, com data de 21 deste mês, instrui as autoridades policiais de Paraú, nas pessoas do delegado de Polícia Civil e do comandante do pelotão policial militar locais.

A orientação é no sentido de que tais autoridades realizem periódica fiscalização, principalmente nos estabelecimentos comerciais do tipo bar e lanchonete, a fim de prevenir a prática da contravenção penal prevista no artigo 42, inciso três, do Decreto-Lei nº 3.688/41 e do crime ambiental previsto no artigo 54, da Lei nº 9.605/98, inclusive orientando, numa primeira abordagem, eventuais infratores a baixar o volume do som.