Pendências: Demora na entrega de moradias do Programa Casa Verde e Amarela é investigada

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O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio do Promotor de Justiça da comarca com sede na cidade de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, instaurou o Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000062/2025-19, através de portaria exposta nesta terça-feira (08) no Diário Oficial do Estado do RN.
A providência do representante ministerial tem por objetivo prosseguir e concluir a investigação visando averiguar denúncia sobre suposta demora na entrega das casas do Programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, em Pendências, adotando-se as providências legais necessárias.
O fiscal da lei designou audiência extrajudicial para o dia 28 de abril em curso, uma segunda-feira, às 14h30, a ser realizada por videoconferência, notificando a prefeita e o procurador do município para o ato, ocasião em que deverão comparecer com as informações atualizadas acerca da situação que é objeto do mencionado Inquérito Civil.

Assú: Portaria define membros de comissão organizadora de PSS que contempla órgão municipal

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Dispõe sobre a nomeação da comissão organizadora do Processo Seletivo Simplificado (PSS) regido pelo Edital nº 001/2025 para a admissão de profissionais na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, a Portaria nº 727/2025, assinada pelo prefeito Luís Eduardo Pimentel Soares e pela titular da referida pasta, Kátia Cristina de Souza Soares, veiculada por inteiro na edição de segunda-feira (07) do Diário Oficial do Município de Assú, onde pode ser consultada.
Compõem a referida comissão os servidores Nívia Lúcia de Andrade Oliveira, Lauriana Martins de Souza, Dijandira Francisca Ferreira da Silva, Francisca Solange Nogueira e Afhonso Gabriel Cunha Pimenta
Compete à comissão planejar, coordenar e executar todas as fases do PSS; garantir a transparência e legalidade do certame; analisar e validar os documentos apresentados pelos candidatos; elaborar e divulgar as etapas do processo, incluindo a seleção e classificação dos candidatos; julgar eventuais recursos administrativos interpostos durante o certame; e, executar demais atividades inerentes ao bom andamento da citada seleção.

Concurso: FUERN publica cancelamento e orienta sobre devolução da taxa de inscrição

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A Fundação Universidade do Estado do RN (FUERN) comunica o cancelamento do concurso público de provas e títulos para provimento de vagas de professor do Ensino Superior, regido pelo Edital nº 01, do dia 05 de janeiro de 2024.
O edital de cancelamento está publicado no Jornal Oficial da UERN desta terça-feira (08).
“A Universidade informa que um novo concurso público será deflagrado nos próximos dias, com o compromisso da segurança, a lisura de todo o processo e a autonomia da Universidade. A decisão de cancelamento atende recomendação da Comissão Central do Concurso, após apuração das denúncias que motivaram, anteriormente, a suspensão do certame relacionado ao Edital nº 01. Com o cancelamento, a FUERN informa que a devolução da taxa de inscrição será de responsabilidade da própria universidade. O pagamento será feito em lotes. Nas próximas semanas, será disponibilizado o sistema para solicitação do ressarcimento das inscrições, para início de pagamento em maio. Para os que optarem pela devolução via PIX, a chave obrigatoriamente deve ser o CPF do candidato. Outras orientações e prazos serão divulgados juntamente com a publicação do formulário”, ressalta texto produzido pela assessoria de comunicação social da instituição.

CDP: Instituição realiza Bazar Solidário de Brinquedos entre os dias 09 e 11 de abril

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Começa nesta quarta-feira (09) e segue até a próxima sexta-feira (11), o Bazar Solidário de Brinquedos da Casa Durval Paiva (CDP), com várias opções de brinquedos e artigos infantis em geral que serão comercializados a preços a partir de R$ 15,00.
O bazar acontece durante os dias citados no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h na sede da CDP, localizada na Rua Professor Clementino Câmara, nº 234, bairro Barro Vermelho, situada na capital do estado.
Os itens à venda foram doados à CDP pela Receita Federal do Brasil (RFB) e toda a renda alcançada será totalmente revertida para a manutenção da instituição, antecipa nota produzida pela assessoria de imprensa.

MPRN: Instituição cobra informações sobre devolução de 50 mil multas consideradas nulas

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O Ministério Público do RN (MPRN) requisitou ao Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) informações acerca do pagamento de 50 mil multas consideradas nulas em um processo movido pela instituição ministerial.
O pagamento deveria ter começado no dia 1º de março e ser encerrado no dia 31 de maio que se aproxima, salienta notícia exibida pela página digital do MPRN.
Também o Poder Judiciário potiguar determinou, em sede do processo judicial, que o Detran/RN informasse, até o dia 07 de maio de 2025, acerca do número de requerimentos formulados e a solução dada, bem como das publicações dos editais, no âmbito da obrigação de fazer, acerca das nulidades das penalidades aplicadas.
A devolução das multas é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPRN em 1999 para infrações registradas irregularmente entre os anos de 1996 e 1998.
O edital prevendo as regras e condições para devolução das multas é fruto de um Termo de Acordo firmado entre o MPRN e o Detran/RN e os condutores multados puderam solicitar a devolução do valor pago irregularmente com 40% de desconto, registra o texto.

Sesap: Auto de Infração da Suvisa penaliza o Centro de Diálise do Vale do Assú

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No exemplar desta terça-feira (08) do Diário Oficial do Estado do RN verifica-se a publicação do Auto de Infração nº 4-130/22, do dia 14 de julho daquele ano, referente ao Processo nº 00610322.000153/2022-69, expedida pela Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária (Suvisa), órgão atrelado à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), situado na capital do estado.
O documento descreve que se decidiu pela aplicação da pena de advertência contra o Centro de Diálise do Vale do Assú (CDA), em Assú (foto), em razão das infrações apuradas no processo supracitado, tendo em vista não foram apresentados os laudos de análises microbiológicos e físico-químicos que garantam o padrão de qualidade da água para hemodiálise do mês de junho de 2022.
O texto frisa que a conduta referenciada constitui infração sanitária tipificada no artigo 10, inciso IV, da Lei nº 6.437 de 20 de agosto de 1977, “sujeitando o infrator às penas de advertência, apreensão e inutilização, interdição, cancelamento de registro, e/ou multa”.

ALRN: Aprovado projeto que permite a empresas quitarem dívidas com o Governo do Estado

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Os deputados estaduais potiguares aprovaram, nesta terça-feira (08), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), um Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que institui a transação resolutiva de litígios relacionados à cobrança de créditos tributários e não tributários.
De acordo com release elaborado pela assessoria de imprensa do Legislativo, a medida abre caminho para que empresas inadimplentes possam negociar e quitar dívidas com o estado do RN, suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta.
A matéria também dispõe sobre a cobrança da dívida ativa e possibilita o parcelamento de débitos com a Fazenda Estadual, inclusive os já inscritos na Dívida Ativa, diz a informação.

Arquidiocese de Natal: Procissão do Encontro acontecerá no próximo sábado na capital

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A edição de 2025 da tradicional Procissão do Encontro, na instância da Arquidiocese de Natal, realizada pelas ruas do centro da capital do RN, acontecerá no dia 12 de abril corrente, próximo sábado.
A programação iniciará às 15h30, com a celebração da Via Sacra, na Igreja Matriz do Bom Jesus das Dores, localizada no bairro da Ribeira, seguida da procissão com a imagem do Bom Jesus dos Passos.
Às 15h45, outro grupo de fiéis recitará o Ofício do Setenário das Dores, na Igreja de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral), seguido da procissão com a imagem de Nossa Senhora da Soledade.
As duas procissões se encontrarão em frente à Pinacoteca do Estado, na Praça Sete de Setembro e, de lá, caminharão até a Catedral Metropolitana, onde será celebrada missa, presidida pelo arcebispo Dom João Santos Cardoso, salienta texto do site da Arquidiocese.

Assú: Decreto regulamenta o setor de Vigilância Socioassistencial no âmbito do município

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É encontrada na edição de segunda-feira (07) do Diário Oficial do Município de Assú toda a redação do Decreto nº 41/2025, assinado pelo prefeito da cidade, Luís Eduardo Pimentel Soares, que regulamenta a Vigilância Socioassistencial no âmbito do município, conforme estabelece a Lei nº 669, do dia 29 de julho de 2019.
O ato institucional regulamenta o citado setor, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
É dito que a Vigilância Socioassistencial caracteriza-se como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por meio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas.

BNB: Conselho de Administração do banco elegeu a primeira mulher como presidente

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O Conselho de Administração (Consad) do Banco do Nordeste (BNB), com sede e Fortaleza (/CE), elegeu na última quinta-feira (03) como sua presidente a assessora do Plano de Transformação Ecológica na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Sávia Gavazza dos Santos (foto).
A executiva é a primeira mulher a ocupar o cargo e substitui na referida atribuição a pessoa de Marcello Froldi Negro.
Segundo nota do portal digital do BNB na internet, com a eleição, a nova composição do Consad do BNB ficou assim composta: Sávia Gavazza dos Santos como presidente e Adauto Modesto Júnior, Lindemberg de Lima Bezerra, Luiz Alberto da Silva Júnior, Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Paulo Henrique Saraiva Câmara e Romildo Carneiro Rolim.

Edital: TJRN convoca cidadãos e instituições com débitos para regularizar situação fiscal

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) publicou, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) da última segunda-feira (07), o Edital nº 06/2025 (veja AQUI) de intimação para quitação de custas judiciais finais e/ou remanescentes.
Mais de três mil pessoas e instituições podem regularizar sua situação fiscal junto ao Poder Judiciário norte-rio-grandense.
No edital são intimadas as partes, compostas por pessoas físicas ou jurídicas, que foram condenadas ao pagamento das custas finais, podendo ser parte autora ou parte ré, conforme sentença proferida, registra nota exibida por completo no endereço eletrônico do TJRN na internet.

Decreto: Ato distribui um cargo de Subcoordenador para a Secretaria Estadual de Cultura

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A governadora Fátima Bezerra e o secretário estadual de Administração (Sead), Pedro Lopes, chancelam o Decreto nº 34.369 que tem todo o seu teor publicado na edição desta terça-feira (08) do Diário Oficial do Estado do RN.
A medida governamental distribui parcialmente os cargos de provimento em comissão transformados pelo artigo 16, da Lei Complementar nº 739, de 21 de julho de 2023.
Conforme o texto, fica distribuído um cargo de Subcoordenador à Secretaria Estadual de Cultura (Secult), recém-desmembrada da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC).

Água: Caern trabalha para retomar abastecimento da cidade de Frutuoso Gomes

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A cidade de Frutuoso Gomes (foto), localizada na região do Alto Oeste potiguar, teve parada de abastecimento nesta segunda-feira (07) e a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) está trabalhando em manutenção mecânica na Estação Elevatória de Água da comunidade rural de Jurema, transmite informação da assessoria de imprensa da empresa, na capital do estado.
A previsão é religar o sistema no início da noite desta terça-feira (08).
A normalização ocorre, em até 72 horas, após o sistema ser religado, completa a notícia.

UERN: Avanço do mar preocupa pesquisadores e comunidades litorâneas no RN e no CE

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O avanço do mar na região litorânea entre os estados do RN e do CE tem sido alvo de estudos conduzidos pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGEO) da Universidade do Estado do RN (UERN), com sede em Mossoró.
Coordenado pelo professor Rodrigo Guimarães, o projeto denominado Geotecnologias e análise quantitativa aplicadas ao ordenamento territorial na bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró e no litoral setentrional do RN investiga os fatores naturais e humanos que contribuem para esse fenômeno, destaca informação proveniente da assessoria de imprensa institucional da UERN, em Mossoró.

Evento: Cacau Show Assú doará mais de 100 Ovos de Páscoa para assistidos da APAE nesta terça-feira

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Nesta Páscoa, a exemplo do que se observou em anos anteriores, a unidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), em Assú, receberá a doação de mais de 100 Ovos de Páscoa da loja Cacau Show Assú, contemplando as crianças e adolescentes que são assistidos pelos serviços de inclusão e reabilitação ofertados gratuitamente pela instituição filantrópica.
A ação, denominada de Páscoa Solidária, contando com a presença da equipe Cacau Show Assú, dirigentes, colaboradores e beneficiários da Associação, está agendada para esta terça-feira (08), às 8h30, nas dependências da sede da APAE, que tem sua localização no bairro Novo Horizonte (IPE).

TSE: Seis agremiações exibem propaganda partidária no rádio e na TV nesta semana

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Seis agremiações políticas exibirão programas partidários no rádio e na televisão durante a semana: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT), Republicanos, Solidariedade e União Brasil (União).
Os programas serão transmitidos pelas emissoras de rádio e televisão, em rede nacional, entre 19h30 e 22h30, registra informação publicada por intermédio do endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.
A Portaria nº 824/2024, editada pelo TSE, estabelece a distribuição de tempo para a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre deste ano e as datas de exibição de cada legenda estão disponíveis no calendário de 2025, diz a nota.

Sebrae/RN: Órgão abre inscrições para a décima segunda edição do Prêmio de Jornalismo

Imagem: Moraes Neto?Sebrae 

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae/RN) lançou, na manhã desta segunda-feira (07), Dia do Jornalista, na capital do estado, a etapa estadual da décima segunda edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ), iniciativa que reconhece e valoriza reportagens que abordam o universo do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas no Brasil.
As inscrições já estão abertas até o dia 09 de junho, uma segunda-feira, por meio do site oficial www.premiosebraejornalismo.com.br, diz nota da Agência Sebrae de Notícias.
Os primeiros e segundos colocados nas categorias principais - Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo - receberão, respectivamente, R$ 9 mil e R$ 4 mil; já na categoria especial Jornalismo Universitário, o primeiro lugar será contemplado com a importância de R$ 2 mil.

MPRN: Lista com nome único de Glaucio Garcia será enviada para a governadora

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Uma lista constando o nome único do promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia (foto) será enviada pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) à governadora Fátima Bezerra, que deverá nomeá-lo como novo procurador-geral de Justiça do RN.
A lista uninominal se deve à renúncia da promotora de Justiça Iara Maria Pinheiro à disputa pela chefia da instituição, destaca informação da página virtual do MPRN.
Glaucio Garcia foi o mais votado em eleição realizada na sexta-feira (04) entre os membros do MPRN e a homologação do resultado do pleito foi feita em sessão extraordinária especial do CPJ na tarde desta segunda-feira (07), em Natal.
Ao todo, 195 promotores e procuradores de Justiça votaram na eleição, sendo que, dos 197 membros aptos a votar, apenas dois não compareceram.
Com a homologação, a lista com o nome de Glaucio Garcia será enviada pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, para a governadora, que terá até 15 dias para nomear o procurador-geral de Justiça para o biênio 2025-2027.
A solenidade de posse será em 18 de junho vindouro, uma quarta-feira, na capital potiguar.

Control: Criado GT objetivando transparência das emendas parlamentares federais e estaduais

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Publicada originalmente em março passado, através do Diário Oficial do Estado do RN, teve republicação sábado (05), por incorreção, no mesmo veículo, a Portaria nº 34/2025, do dia 06 do mês passado, expedida pela Controladoria Geral do Estado (Control), com sede em Natal.
A medida instituiu o Grupo de Trabalho (GT) para regulamentação de procedimentos destinados à transparência ativa das emendas parlamentares federais e estaduais.
O GT é composto por Juliana de Carvalho Vieira, Vanessa de Sousa Costa e Rusca Mirachily Batista Beserra, como membros titulares; e, Marcele de Farias Ribeiro Costa, André Souto César Dantas e Igor Ranier Barbosa da Silva, na condição de suplentes.
Segundo a portaria, o GT terá prazo de noventa dias para conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação por necessidade e conveniência, a juízo da referida Control.

IHGRN: Nova diretoria foi empossada e assuense foi reconduzido à presidência do Conselho Fiscal

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O Instituto Histórico e Geográfico do RN (IHGRN), sediado em Natal, completou 123 anos no último dia 29 de março e a celebração formal, aconteceu sexta-feira (04).
A cerimônia também oficializou a posse da nova diretoria da instituição, que reconduziu ao cargo a presidente Joventina Simões Oliveira, primeira mulher a presidir o IHGRN.
O professor, poeta e escritor assuense Francisco José da Costa Santos (foto), que é membro da Academia Assuense de Letras (AAL), igualmente teve renovado por mais cinco anos seu mandato à frente da presidência do Conselho Fiscal do IHGRN.
Na ocasião da solenidade, transmite informação procedente da assessoria de imprensa do Instituto, na capital potiguar, foram concedidos título e posse de sócios beneméritos, eméritos e a outorga da medalha Manoel Dantas.

Republicanos: Prestação de contas do pleito eleitoral de 2024 foi deferida com ressalvas

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Na última quinta-feira (03), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), em Natal, realizou a vigésima quinta sessão do ano de 2025, quando foram julgados dez processos judiciais.
A referida sessão plenária foi presidida pela desembargadora Lourdes Azevêdo e um dos itens da pauta deliberativa foi a Prestação de Contas Eleitoral nº 0600343-43, matéria de responsabilidade da direção estadual do partido Republicanos.
O Tribunal, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), concordou em aprovar com ressalvas as contas de campanha apresentadas pelo órgão estadual da referida agremiação, alusiva à movimentação de recursos financeiros pela legenda nas eleições municipais de 2024, nos termos do voto do relator, juiz federal Fábio Bezerra, salienta texto estampado no site oficial do TRE potiguar.

DPE/RN: Ato dirige-se a membros de Comissão de Acompanhamento da Atuação Funcional

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O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), bacharel Bruno Barros Gomes da Câmara (foto), está convocando os integrantes titulares, bem como os respectivos suplentes, da Comissão de Acompanhamento da Atuação Funcional dos Defensores Públicos em estágio probatório, para participarem da 27ª Reunião Ordinária, a realizar-se nesta terça-feira (098), às 14.
A mencionada agenda será realizada presencialmente nas dependências da Sala de Reunião da DPE/RN, localizada na capital do estado, conforme ressalta a Portaria nº 004/2025, exposta por completo na edição de sábado (05) no Diário Oficial do Estado do RN.

TCE/RN: Pleno aprovou o Plano de Fiscalização Anual referente ao biênio 2025-2026

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), em Natal, aprovou durante sessão na última quarta-feira (02), o Plano de Fiscalização Anual (PFA), referente ao biênio 2025-2026.
O documento contém as ações de controle externo do TCE/RN, considerando as competências constitucionais, como a apreciação das contas de governo e de atos de pessoal, e mais uma série de atribuições de caráter seletivo, cita nota do portal virtual do Tribunal.

Edital: Sindicato convoca filiados para AGO de prestação de contas do exercício de 2024

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O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) convoca todos os trabalhadores filiados para uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) que será realizada no dia 30 de abril corrente, uma quarta-feira, na sede estadual, em Natal.
A AGO terá início às 10h em primeira convocação, com a presença mínima de 50% mais um dos associados da entidade sindical; e, caso seja necessário, haverá uma segunda convocação às 10h30, com a presença de pelo menos dez sócios.
Conforme texto publicado por intermédio do portal virtual do sindicato, a pauta da AGO será a discussão e votação do relatório do Conselho Fiscal, relativo à prestação de contas do exercício findo de 2024.

Natal: Décima sexta edição do Fórum de Turismo do RN está com inscrições abertas

Imagem: Assessoria

O 16º Fórum de Turismo do RN, marcado para o dia 10 de abril, próxima quinta-feira, em Natal, das 14h às 20h, no SERHS Natal Grand Hotel & Resort, está com as inscrições disponíveis eletronicamente pela plataforma digital Sympla até a referida data.
Por sua vez a 11ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur) está marcada para os dias 25 e 26 de abril corrente, das 14h às 22h, no Centro de Convenções de Natal, adianta informação da assessoria de comunicação social dos dois eventos.
No ano passado foram 11.500 visitantes nos dois dias da Femptur e, para a edição deste ano, a perspectiva é de um incremento da ordem de 25% na movimentação de pessoas, com previsão em torno de 13 mil visitantes nos dois dias, completa o órgão de imprensa.