Controle: Órgãos orientam gestores do RN sobre custeio de festas e contratação de artistas

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O Ministério Público do RN (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), e o Ministério Público de Contas do RN (MPC/RN), publicaram a Nota Técnica Conjunta nº 01/2025 (veja AQUI) para orientar os gestores sobre as boas práticas e os parâmetros legais necessários para o uso de recursos públicos no custeio de festas, comemorações, shows e na contratação de artistas e bandas.
A medida tem como base os resultados positivos alcançados com a implementação do painel Festejos Juninos, lançado em junho de 2024, à época para conferir publicidade e transparência em relação aos gastos com festas de São João, frisa texto do site do TCE.

Água: Caern trabalha para restabelecer abastecimento do município de Areia Branca

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A zona urbana da cidade de Areia Branca e as comunidades do Arraial, Pedrinhas, praia de Upanema do Farol e Upanema de Cima, estão com o abastecimento de água suspenso nesta quarta-feira (12), em razão de paralisação temporária de um poço provocada por oscilação de energia elétrica.
A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) já está providenciando o conserto e a previsão é que o sistema seja religado por volta das 19h desta quarta-feira.
Após a retomada do abastecimento, será necessário aguardar um prazo de até 48 horas para a completa normalização do fornecimento, explicas informação oriunda da assessoria de imprensa da Caern, em Natal.

Itajá: Estabelecimento de lavagem de veículos obtém LRO válida até fevereiro de 2027

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Proprietário de um estabelecimento de lavagem de veículos no município de Itajá, Francisco Genildo da Silva torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), em Natal, a Licença de Regularização de Operação (LRO), com prazo de validade até 19 de fevereiro de 2027, em favor do referido empreendimento, localizado na Rua Vicência Anunciada Lopes, na área urbana.
A ciência dá-se por aviso exposto no Diário Oficial do Estado do RN desta quarta-feira (12).

FERN: Oitava edição da Conferência Espírita do RN ocorrerá nos dias 24 e 25 de maio em Natal

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Nos dias 24 e 25 de maio vindouro, a 8ª Conferência Espírita do RN, promovida pela Federação Espírita do Estado do RN (FERN), acontecerá presencialmente no Teatro Riachuelo, em Natal, terá a presença de grandes nomes do movimento espírita: Gerardo Campana, Sandra Borba, Jorge Elarrat, Mayse Braga, Eden Lemos, André Siqueira e Haroldo Dutra.
Sentimentos e Emoções na Evolução do Espírito, é o tema central da realização, antecipa notícia publicada por intermédio do site da FERN.
Os ingressos já estão à venda na bilheteira do Teatro Riachuelo - sem taxa - ou pelo link https://uhuu.com/evento/rn/natal/80-conferencia-espirita-do-rn-13932.

TJRN: Instituído Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN), através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), instituiu o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa). A Portaria nº 03/2025 (veja AQUI), de 28 de fevereiro, foi publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (11).
A criação do Comitê cumpre a Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Alto do Rodrigues: Projeto de agricultura irrigada no Diba aguarda concessão de LS do Idema/RN

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Presidente da Fazenda Alegria S/A, o agropecuarista Philippe Comerlatto Darricarrere transmite que que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), sediado em Natal, a Licença Simplificada (LS) para a atividade de agricultura irrigada, localizada no Distrito de Irrigação Baixo Açu (Diba), Lote 9a, compreendendo a zona rural do município de Alto do Rodrigues.
O comunicado está publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado do RN.

Sindsaúde/RN: Duas chapas se inscrevem para disputar eleição sucessória da entidade

Imagem: Assessoria/Sindsaúde

A Comissão Eleitoral instituída pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do RN (Sindsaúde/RN) recebeu a inscrição de duas chapas que irão pleitear a disputa para a próxima gestão no período 2025-2028.
A Chapa 10 Renovação, experiência e luta, composta pela atual gestão somada novos nomes de luta, foi a primeira a se inscrever; e, a Chapa 20 A volta das conquistas e da transparência se inscreveu por último e é composta pelo grupo de oposição.
Cada chapa também apresenta quatro nomes para compor o Conselho Fiscal da entidade.
Conforme definido em Assembleia Eleitoral, a eleição ocorrerá nos dias 02 e 03 de abril, no horário das 6h30 às 20h, nas unidades que funcionam em regime de plantão, e nas demais unidades de saúde, das 7h às 17h.
O pleito irá contar com 28 urnas eletrônicas fixas e urnas volantes, cujos roteiros estão sendo elaborados pela Comissão Eleitoral, transmite texto exposto no site do sindicato.

Assú: Ato administrativo define membros de Comissão de Sindicância Investigativa

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Os servidores públicos municipais Hudson Filipe Leite Lopes de Macêdo e Alexandro Batista Xavier, foram designados pelo prefeito de Assú, Luís Eduardo Pimentel Soares, para, sob presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância Investigativa destinada a apurar, no prazo de até trinta dias os fatos de que se trata o Processo nº 2025.03.11.0062, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
a designação se verificou pela Portaria nº 560/2025, chancelada pelo chefe do Executivo e pela secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Luérgia de Vaniele de Oliveira Silva, veiculada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Município de Assú.

MIDR: Consulta pública referente ao PISF é prorrogada até o dia 21 de março corrente

Imagem: Assessoria/MIDR

A consulta pública do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) foi prorrogada até o dia 21 de março em curso, sexta-feira da próxima semana, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em Brasília.
O prazo foi adiado para que mais pessoas possam preencher o formulário virtual e contribuir para a proposta de contratação da empresa parceira que deverá executar atividades operacionais e de manutenção do PISF, frisa notícia publicada por intermédio do endereço digital oficial do Ministério na internet.

Natal Airport: Aeroporto internacional recebe nota máxima na auditoria de operações da Anac

Imagem: Bia Azevedo/Assessoria

O Aeroporto Internacional Aluízio Alves, o Natal Airport, localizado em São Gonçalo do Amarante, região da Grande Natal, alcançou a nota máxima de 100 pontos em auditoria de operações, realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com sede em Brasília.
“O resultado reflete uma série de iniciativas para mitigar riscos e garantir a segurança da aviação no Natal Airport“, destaca texto produzido pela assessoria de comunicação social da companhia, na capital do estado.

Eleição: MPRN tem dois candidatos para o cargo de Procurador-Geral de Justiça

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A disputa pelo cargo de Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do RN no biênio 2025-2027 terá dois candidatos.
Um edital publicado pela Mesa Eleitoral do Colégio de Procuradores de Justiça no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11) confirma que os promotores de Justiça Glaucio Pinto Garcia e Iara Maria Pinheiro de Albuquerque requereram inscrição para a eleição que definirá quem comandará o MPRN entre 18 de junho de 2025 e 18 de junho de 2027.
O Edital nº 002/2025 informa que o prazo para impugnação de candidaturas está aberto e os nteressados têm 48 horas, a partir da publicação do edital, para contestar o pedido de inscrição de qualquer um dos candidatos, destaca informação do site oficial do MPRN.
A eleição para PGJ é realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça e a escolha se dará por votação secreta no dia 04 de abril e, após a votação, a lista com os votos obtidos pelos candidatos será enviada para a governadora Fátima Bezerra, que fará a nomeação.

TRE/RN: 56.807 títulos podem ser cancelados no RN; 651 são da 29ª Zona Eleitoral em Assú

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No RN, 56.807 eleitores deixaram de votar e não justificaram a sua ausência às urnas nas últimas três eleições, sendo contado cada turno de votação e a Zona Eleitoral com o maior número de eleitores passíveis de ter o título cancelado é 69ª, que tem sua sede na cidade de Natal, com 4.860 documentos sujeitos ao cancelamento.
No âmbito da 29ª Zona Eleitoral, sediada em Assú, se encontram nesta situação 651 eleitores, de acordo com informação da página eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) na internet.
Caso esses eleitores não regularizem a sua situação eleitoral até o dia 19 de maio, uma segunda-feira, terão a sua inscrição junto à Justiça Eleitoral cancelada, ou seja, ficarão sem o título eleitoral e como consequência ficarão impedidas de diversos direitos civis.

Oportunidade: DPE/RN lança edital de convocação do XIII Teste Seletivo para estagiários

Imagem: Assessoria/DPE

A Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) publicou, nesta terça-feira (11), o edital do XIII Teste Seletivo para estagiários de graduação em Direito (veja AQUI).
A mencionada seleção pública será destinada à formação de cadastro de reserva para atuação em um dos 40 núcleos de atendimento espalhados por todo o estado.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo portal virtual www.defensoria.rn.def.br, entre 13 de março e 03 de abril, no valor de R$ 40,00.
O Teste Seletivo consistirá em uma prova objetiva, a ser realizada no dia 27 de abril próximo, um domingo, das 9h às 13h, em locais a serem definidos, diz nota do site da DPE.

Ipanguaçu: Fazenda Escola do Campus do IFRN promoverá leilão de galinhas no dia 25

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A Fazenda Escola do Campus Ipanguaçu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) será palco da realização de um leilão de galinhas anunciado pela direção da unidade acadêmica e programado para o dia 25 deste mês, uma terça-feira, a partir das 9h, com nove lotes, totalizando 260 avess, com preços que vão de R$ 253,40 (20 aves) a R$ 380,10 (30 aves).
Os lotes poderão ser examinados por meio de visita agendada da diretoria da Fazenda Escola através do telefone (84) 4005-4104, das 8h às 10h e 15h às 16h, somente de terça-feira até quinta-feira, em dias úteis.
Os participantes devem apresentar CPF ou CNPJ e cédula de identidade ou carteira de motorista original com foto, na arrematação.
Representantes de Pessoa Jurídica deverão estar identificados e qualificados por meio de procuração autenticada em cartório, durante a realização do referido leilão de galinhas.

Afonso Bezerra: Prefeito é instruído a anular de imediato parceria celebrada com a Apami local

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O prefeito de Afonso Bezerra, Haroldo José Bezerra da Paz, o Haroldo de Jango (foto), foi formalmente recomendado pelo Promotor de Justiça da comarca de Angicos, bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima, a anular, imediatamente, o Chamamento Público relativo ao Edital de Credenciamento nº 01/2025 e eventual negócio jurídico firmado com a unidade da Associação de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami) do município.
A Recomendação nº 7151546/2025, assinada pelo fiscal da lei e relativa ao Inquérito Civil nº 04.23.2012.0000053/2025-76, está publicada em todo o seu conteúdo na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado do RN.
O agente ministerial da comarca ainda orientou o gestor público afonso-bezerrense as seguintes providências administrativas: iniciar Tomada de Contas que tenha por objeto eventuais danos ao erário causados pela parceria firmada entre o município e a Apami local até a intervenção administrativo-judicial de 2017; abstenha-se de cumprir o Acordo Extrajudicial firmado com a referida Apami em 21 de novembro de 2024, negócio jurídico nulo de pleno de direito por ofensa ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao artigo 100 da Constituição Federal; e, finalmente, abstenha-se de realizar qualquer pagamento à Apami de Afonso Bezerra, adotando todas as providências necessárias a reaver eventual pagamento nulo já feito neste ano de 2025.

Evento: Mais de 30 instituições lançam o Pacto pela Educação no estado do RN no dia 17

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Uma rede colaborativa reunindo 34 instituições, entre órgãos e entidades públicos de todas as esferas de poder, vai lançar, no dia 17 de março corrente, próxima segunda-feira, das 9h às 13h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Natal, o Pacto pela Educação no RN, cerimônia que marca a instalação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no RN (Gaepe/RN), que se constitui em uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil.
A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), parceiro na sua implementação, frisa texto da assessoria de imprensa da instituição.
Na programação, que contará com representantes das instituições parceiras, será apresentado o propósito do Gaepe/RN e debatidos temas como a importância do diálogo para a qualidade da educação e o enfrentamento dos desafios, complementa a informação.

Convocação: Prestação de contas do exercício de 2024 pautará AGO do CRO/RN no dia 26

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Por meio do Edital nº 001/2025, que tem publicidade na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado do RN, a presidente do Conselho Regional de Odontologia do RN (CRO/RN), Jane Suely de Melo Nóbrega, convoca os cirurgiões-dentistas com inscrição principal quites com a tesouraria e com inscrição remida para participarem da Assembleia Geral Ordinária (AGO) que será realizada presencialmente em sua sede, em Natal, com a maioria dos inscritos, no dia 26 de março corrente, uma quarta-feira, às 16h, em primeira convocação, ou 16h30, em segunda convocação, com qualquer número de presentes inscritos, para deliberarem sobre a aprovação da prestação de contas da entidade classista correspondente ao ano de 2024.

Operação Red Dots: FICCO/Mos combate no RN crimes praticados por facção criminosa

Imagem: Assessoria/FICCO

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mossoró (FICCO/Mos) deflagrou na manhã desta terça-feira (11) a Operação Red Dots, tendo por objetivo a repressão de crimes praticados no RN, por integrantes de fação criminosa com origem no RJ.
As investigações tiveram início com a identificação de membros da facção que teriam prestado apoio após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, fato observado em fevereiro de 2024.
Naquela ocasião, os levantamentos obtidos apontaram para a prática de outros crimes, demandando a instauração de inquérito policial com o propósito específico de mapear os integrantes da facção com atuação no RN.
Como resultado, foram reunidas evidências da prática dos crimes de organização criminosa armada, tráfico de drogas e de armas, lavagem de dinheiro, tortura e homicídio.
Cerca de 206 policiais estão cumprindo 14 mandados de prisão preventiva; 13 mandados de prisão temporária e 31 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Unidade Judiciária de Delitos de Organização Criminosa (Ujudocrim), nas cidades de Natal, Mossoró, Baraúna, Assú, Pedro Avelino, Aquiraz (CE) e Rio de Janeiro (RJ), além do bloqueio judicial de 32 contas bancárias que visam o congelamento de até R$ 22,5 milhões de patrimônio dos investigados, frisa texto da assessoria de comunicação social da FICCO.

OAB: Publicado edital complementar de reaproveitamento da primeira fase do 42º EOU

Imagem: Assessoria/OAB

A coordenação nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicaram, nesta segunda-feira (10), o edital complementar do 42º EOU, com informações completas sobre a abertura do prazo para inscrições de reaproveitamento da primeira fase da avaliação (veja AQUI).
De acordo com nota do site da OAB/RN, o examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na primeira fase do 42º EOU para o 43º EOU deverá fazê-lo exclusivamente no site da FGV, no período entre as 17h do dia 17 de março e as 17h do dia 24 de março, uma segunda-feira.

Carnaubais: Recomendação da 1ª Promotoria de Justiça é dirigida ao prefeito municipal

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O Ministério Público do RN (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca com sede em Assú, expediu recomendação direcionada ao prefeito do município de Carnaubais, Gleidson Benevides de Oliveira, cuja redação é exposta integralmente no exemplar desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado do RN, onde está disponível.
Assinada pela Promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, a medida instrui o chefe do Executivo carnaubaense, para que, no prazo de vinte corridos, tendo em vista o acordo firmado na Ação Civil Pública (ACP) nº 0102940-12.2017.8.20.0100, em trâmite na 1ª Vara de Assú, que teve por finalidade dar cumprimento à sentença já transitada em julgado, a qual condenou o município de Carnaubais a realizar concurso público, bem como dispensar todos os servidores temporários que estejam em situação irregular, celetistas e sob outras denominações, que tenham sido admitidos sem prévia aprovação em concurso público, em desacordo com o regramento previsto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, apresente cronograma das ações administrativas necessárias à convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital de Convocação nº 001/2024.

TSE: Três legendas exibem propaganda partidária nesta semana no rádio e na televisão

Imagem: Assessoria/TSE

Em dois dias desta semana, três legendas exibem propaganda partidária: Republicanos, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Solidariedade.
As emissoras de rádio e televisão transmitirão, em rede nacional, os programas das agremiações das 19h30 às 22h30, diz nota do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o calendário referente ao exercício de 2025, o Republicanos e o PSDB terão um minuto e meio de inserções, cada um, nesta terça-feira (11); e, na próxima quinta-feira (13), o PSDB retornará com mais um minuto e meio de programa, enquanto o Solidariedade veiculará por 30 segundos.
Durante o primeiro semestre de 2025, o Republicanos tem direito a 20 minutos de propaganda partidária; o PSDB, a 10 minutos; e, por fim, o Solidariedade, a cinco minutos.

Sinai/RN: Eleições ocorrerão em 08 de maio e inscrição de chapas acontece até 31 deste mês

Imagem: Assessoria/Sinai

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) anuncia a realização das eleições para a Direção Geral, Conselho Fiscal, Conselho de Representantes Sindicais e Coordenações das Regionais do Médio Oeste, Alto Oeste e Seridó, para mandato durante o triênio 2025-2028.
O pleito acontecerá no dia 08 de maio, uma quinta-feira, e o registro das chapas para concorrer às eleições já está aberto, sendo realizado até o dia 31 de março, conforme o edital (foto).
Para a Direção Geral, Conselho Fiscal e de Representantes, o registro deve ser feito presencialmente na sede estadual do Sindicato, em Natal, e o atendimento ocorre de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h, salienta texto divulgado através do portal digital do sindicato na internet.
Já o registro de chapas para as Coordenações das Regionais do Médio Oeste, Alto Oeste e Seridó deve acontecer nas sedes regionais respectivas, também até o dia 31 de março.

Angicos: MPRN apura possível improbidade em contrato com a Apami de Afonso Bezerra

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O Ministério Público do RN (MPRN), através da Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, instaurou o Inquérito Civil nº 04.23.2012.0000053/2025-76 com o objetivo de investigar eventual ato de improbidade administrativa praticado a partir da contratação da Associação de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami) da cidade de Afonso Bezerra, considerando acordo nulo, e sem concorrência, em 27 de fevereiro.
A instauração foi formalizada através da Portaria nº 7151114/2025, cujo inteiro teor ocupa espaço na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado do RN, assinada pelo Promotor de Justiça da comarca de Angicos, o bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima.

Sinte/RN: Rede estadual de educação decide continuar greve e aprova agenda de lutas

Imagem: Lenilton Lima/Sinte

Os servidores públicos em educação da rede estadual deliberaram pela continuidade da greve em decisão tomada durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) coordenada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (Sinte/RN) na sexta-feira (07).
A posição foi motivada pela falta de proposta do Governo Fátima Bezerra para a quitação do Piso do Magistério de 2025, assim como pela ausência de um posicionamento sobre o envio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários à Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
Durante a AGE, ocorrida nas dependências da Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, os servidores também aprovaram encaminhamentos e elaboraram uma agenda de lutas para os próximos dias, frisa informação exibida através da página digital do sindicato.

CNJ: Primeiro Exame Nacional de Cartórios tem mais de 18 mil inscrições homologadas

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Um total de 18.167 candidatos e candidatas tiveram suas inscrições homologadas para a participação na primeira edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), certame que será aplicado no dia 27 de abril próximo, um domingo, em todas as capitais do país, e as inscrições se encerraram oficialmente no dia 27 de fevereiro passado.
O exame foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A habilitação no Enac é pré-requisito para pessoas que desejem concorrer a concursos públicos para o preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de registro, diz texto publicado por intermédio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), com informações originalmente produzidas pela Agência CNJ de Notícias.