quarta-feira, 6 de junho de 2018

Plenário: Kelps Lima denuncia que Detran continua cobrando taxa derrubada pela ALRN

Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN
O deputado Kelps Lima (Solidariedade) - foto - denunciou, na sessão desta quarta-feira (06) da Assembleia Legislativa do RN a decisão do Detran/RN  em continuar cobrando uma taxa de R$ 395,00 sobre financiamento de veículos.
O parlamentar lembrou que, à unanimidade do Plenário, a ALRN derrubou a cobrança da taxa por considerar ilegal, mas que hoje foi informado por um cidadão que o órgão do Governo do Estado continuava exigindo o pagamento da taxa.
“A taxa absurda e ilegal foi derrubada à unanimidade e eu quero aqui agradecer aos deputados que votaram por anular o ato do Poder Executivo”, disse Kelps Lima, relatando a denúncia enviada a ele nesta quarta-feira.
O release é produzido pela assessoria de comunicação social da ALRN, em Natal.
“O denunciante me disse que ouviu do setor jurídico do Detran/RN que o que a Assembleia aprovou não vale e que o órgão iria entrar com Ação de Inconstitucionalidade para continuar cobrando e que se o consumidor não pagar não conseguirá a transferência do veículo”, ressaltou o deputado.
O deputado disse em plenário que está convocando o diretor do Detran/RN, Eduardo Machado, a dar explicações sobre a cobrança da taxa.
“Ele vai ter que vir aqui, sentar ali e dizer porque está fazendo isso”, ressaltou, afirmando que o diretor do Detran/RN está cometendo improbidade administrativa.
Para Kelps Lima, “os superpoderes do diretor do Detran/RN são maiores do que a Assembleia inteira, já que a derrubada da taxa foi por unanimidade”.
O parlamentar afirmou que, em respeito à Constituição Estadual que dá poderes à Assembleia para extinguir a taxa, exige que ainda nesta quarta-feira ela deixe de ser cobrada.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia, a deputada Cristiane Dantas (PPL) reiterou a necessidade de convocação do diretor do Detran/RN para prestar explicações sobre a cobrança da taxa de transferência.
“Reitero a convocação do presidente do Detran/RN para dar explicações a esta Casa”, destacou Cristiane Dantas.

Assú: Estudantes de Itajá visitaram Casa de Cultura e outras instalações culturais

Mantendo sua rotina de estar permanentemente de portas abertas para acolher visitantes interessados em conhecer um pouco da história e acervo do imóvel, a Casa de Cultura Popular Sobrado da Baronesa, centro de Assú, fez parte do roteiro de uma City Tour histórico-cultural de estudantes da cidade de Itajá nesta quarta-feira (06).
Imagens: Paulo Sérgio/Reprodução
Durante a visita ao casarão centenário e outros lugares, os alunos e acompanhantes foram ciceroneados pelo secretário municipal adjunto de Cultura, Paulo Sérgio de Sá Leitão.
“Foi mais uma manhã riquíssima em termos culturais e os estudantes revelaram muita curiosidade em saber dados acerca da Casa de Cultura e outros espaços, um deles o Anfiteatro Prefeito Arcelino Costa Leitão, o famoso ‘Buraco do Prefeito’”, declarou o secretário adjunto.
A comitiva foi constituída por alunos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em Itajá.
A delegação foi acompanhada pela coordenadora de tal programa, Nailde Silva, e pela orientadora pedagógica, Ana Cristina Freire.

TCE/RN: Órgão determina que TJRN não efetue pagamentos de licenças-prêmio a magistrados

Imagem: Reprodução/TCE
O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) determinou cautelarmente, na sessão do Pleno desta terça-feira (05), que o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) se abstenha de pagar aos magistrados valores relativos a licenças-prêmio não usufruídas, até o julgamento em definitivo do processo ou do recurso extraordinário em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que também versa sobre o tema.
O pagamento retroativo de licenças-prêmio - que são três meses de licença a cada cinco anos de serviço - havia sido regulamentado pela Corte de Justiça através da Resolução nº 11/2018, do TJRN, publicada no dia 12 de abril.
Segundo os termos da resolução, o pagamento seria retroativo ao ano de 1996, descreve informação extraída do site do TCE potiguar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia suspenso, no mês de abril, os pagamentos relativos a licenças-prêmio para magistrados no âmbito do TJRN.
De acordo com os termos do voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi acatado pelos demais conselheiros, a Resolução nº 11/2018 regulamenta a Lei Complementar nº 606, de 2017, mas estabelece pagamento a período anterior à entrada em vigor da lei.
Confira AQUI a íntegra do voto do relator.

Undime/RN: Entidade realiza concurso de Desenho e Escrita para escolas públicas

Imagem: Divulgação/Undime
A União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime/RN) promove pela primeira vez o Concurso de Desenho e Escrita.
A iniciativa, registra informação procedente da assessoria de imprensa da entidade, busca estimular mais de 800 mil alunos cerca de cinco mil escolas públicas municipais e estaduais de todas as cidades do estado a desenvolverem e aperfeiçoarem habilidades dentro e fora das salas de aulas.
O concurso nasce da Undime/RN junto a parceiros da iniciativa pública e privada que buscam mobilizar dirigentes municipais, diretores, professores, alunos e pais para discutirem em torno do tema central proposto pelo concurso, que nesta primeira edição traz somo tema “Educação e direitos humanos: Compromisso de todos!”.
A presidente da Undime/RN e secretária de Educação da cidade de Ipanguaçu, Jeane Dantas, fala que o objetivo do concurso é premiar desenhos e produções textuais de alunos de escolas públicas municipais e estaduais do estado, considerando critérios e as categorias estabelecidas no edital, com objetivo de despertar nos estudantes o interesse pelos temas relacionados educação, direitos humanos e cidadania por intermédio do incentivo à reflexão e ao debate destes assuntos nos ambientes educacionais de todas as instituições de ensino no estado.
O concurso será dividido em quatro categorias: do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, categoria Desenho; do 6º ao 7º ano do ensino fundamental, categoria Conto; do 8º ao 9º ano do ensino fundamental, categoria Artigo de Opinião; e, na modalidade Educação Jovens e Adultos (EJA), categoria Poema.
O concurso será divido em três etapas: a primeira é a escola que selecionará internamente os trabalhos em cada categoria e enviará no prazo estabelecido para sua secretaria municipal de educação; a segunda etapa é a municipal, onde todos os trabalhos selecionados pelas escolas serão analisados por uma comissão na secretaria de educação, essa equipe selecionará os representantes da cidade para etapa estadual; e, por fim, a etapa estadual, onde as secretarias de Educação são responsáveis a partir de agora para enviar os trabalhos até o dia 30 de setembro para Undime/RN, pelo site.
Os desenhos e produções textuais dos 167 municípios serão avaliados por uma comissão considerando todos os critérios no edital.
O edital, subsídios estão disponível no site do concurso: www.desenhoescrita.com.
O resultado do concurso será divulgado no portal até o dia 30 de novembro vindouro.
Serão premiados os três melhores trabalhos em cada categoria, sem distinção de posição, como categorias trabalhos do tipo Desenho e Escrita, por gênero textual, os colocados receberão tablets, livros, medalhas, certificados junto com os diretores e dirigentes dos municípios.
O Concurso de Desenho e Escrita é uma iniciativa da Undime/RN e conta com parceria do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do RN (UNCME/RN), Universidade do Estado do RN (UERN) – Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão/Assú, FTD Educação, Café Santa Clara, Ágili Software, Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS) e a Seja Digital.

Jucurutu: Câmara de Vereadores sedia 9ª Sessão Pública do Complexo Barragem de Oiticica

Imagem: Reprodução
Conforme acordado e dando continuidade as reuniões públicas sobre o acordo extrajudicial firmado entre os governos federal e estadual e movimentos dos atingidos e atingidas pela construção do Complexo Barragem de Oiticica, acontecerá nesta quinta-feira (07), às 8h, na Câmara Municipal de Jucurutu, a 9ª Sessão Pública com as partes interessadas e envolvidas na referida questão.
De acordo com informação de Procópio Lucena, articulador estadual do Seapac e assessor do movimento dos atingidos e atingidas pela construção do Complexo Barragem de Oiticica, o encontro terá a mediação dos juízes Adriano da Silva e Herval Sampaio – este, mediador das oito Sessões Públicas anteriores.
Participarão também representantes das seguintes entidades e instituições: MPF, Seplan, Seapac, Fetarn, Dnocs, Semarh, Iphan, Emater, Cehab, Emparn, PGE, Idema, prefeituras, sindicatos, empresa Solo Moveterra e o consórcio Encalso\EIT e, ainda, a comissão dos atingidos e atingidas pela construção do Complexo Barragem de Oiticica.
A finalidade desta 9ª Sessão Pública de conciliação e mediação de conflitos envolvendo o acordo extrajudicial entre movimento e governos, ressalta Procópio Lucena, é dar continuidade as discussões e resoluções das seguintes questões: pagamento de medições, ritmos das atividades, recursos disponíveis e contrapartida do governo do estado; negociações e pagamentos finais das indenizações rurais e  dos imóveis de Barra de Santana; informações sobre a não conclusão e razões da paralização das obras do cemitério; esclarecimentos sobre a saída e ausência da empresa supervisora/fiscalizadora/gerenciadora da obra e os prejuízos aos processos em curso; informações sobre as negociações entre Governo do Estado/Governo Federal/Dnocs para aprovação da nota técnica de aditamento financeiro de R$ 311 milhões para 550 milhões; diálogo entre Semarh e Iphan e as medidas adotadas para resolução das questões ambientais e a construção da estrada de contorno; situação do novo estudo e proposta de supressão vegetal em consonância com proposta do movimento; retomada das negociações sobre agrovilas, comerciantes e inquilinos residências; solicitação de novos levantamentos topográficos e novo decreto de poligonal; e, outros assuntos de interesse dos presentes.

Fecomércio/RN: Unidade Móvel de Informática e Gestão do Senac chega a Nísia Floresta

Imagem: Reprodução
Promovendo o acesso à capacitação de qualidade, o Sistema federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), por meio do programa Senac Móvel, leva a Unidade Móvel de Informática e Gestão ao município de Nísia Floresta.
A solenidade de inauguração das atividades ocorrerá nesta quinta-feira (07), às 9h, na Rua Padre José Hermínio, no centro da cidade, esclarece informação colhida no site da Federação.
Ao todo, 60 pessoas serão beneficiadas com os cursos gratuitos de Técnicas Avançadas de Word e Excel, Softwares de Apresentações, Qualidade no Atendimento e Técnicas de Negociação.
No estado do RN, o programa Senac Móvel conta com unidades nas áreas de Beleza, Turismo e Hotelaria e Informática e Gestão.
Elas são equipadas com materiais específicos da área de formação, a fim de reproduzir internamente o ambiente real de trabalho de áreas.

Poder Legislativo: CFF aprova antecipação de receitas dos royalties com uma emenda

Imagem: Eduardo Maia/Assecom ALRN
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN, em Natal, aprovou, em sua reunião desta quarta-feira, (06), uma emenda encartada pelo deputado Fernando Mineiro (PT) que havia pedido vista na reunião anterior o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionadas à exploração de petróleo e gás natural.
A notícia é prestada pela assessoria de comunicação social da ALRN, na capital do estado.
Pela emenda, aprovada pela unanimidade dos cinco deputados que participaram da reunião, os recursos do crédito serão destinados, exclusivamente para capitalização do Fundo Previdenciário, para pagamento de salários dos servidores do Estado.
O parlamentar do PT também apresentou outra emenda que restringia o prazo da operação para o exercício de 2018 e não para o de 2019 também, por entender que o próximo governo já começaria com uma queda de receita.
No entanto, essa emenda não foi aprovada, por três votos contrários e apenas dois favoráveis.
A matéria segue agora para apreciação e votação nas comissões de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, e Minas e Energia, antes de chegar ao plenário, a não ser que seja dispensada a sua tramitação nessas outras comissões pelo Colegiado de Líderes.
O parlamentar petista ainda solicitou uma diligência junto ao Governo do Estado para que forneça informações de como chegou à previsão de um crédito no valor de R$ 162 milhões, durante o período, sem que isso prejudique a tramitação da matéria.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Fernando Mineiro, Galeno Torquato (PSD) e José Dias (PSDB). 

Normalização: Serviços dos Correios com hora marcada já estão disponíveis

Imagem: Ilustração
A postagem dos serviços com dia e hora marcados (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta, Logística Reversa Domiciliária) já está disponível na rede de agências dos Correios.
Os prazos de entrega para todas as modalidades de postagens também estão normalizados, ressalta informação da assessoria de imprensa da estatal, em Brasília.
A suspensão dos serviços Prime e a alteração nos prazos dos demais serviços foram medidas adotadas em decorrência da greve dos caminhoneiros, que atingiu todo o país.
Desde o fim do movimento, os Correios vêm trabalhando para regularizar, o mais rápido possível, a entrega da carga que ficou represada.
O acúmulo foi inevitável, já que os veículos da empresa ficaram impedidos de chegar ao seu destino por causa de bloqueios nas estradas ou devido à falta de combustível.
Com o reforço na operação, o fluxo de entrega está acima da média diária de distribuição, que é 25 milhões de objetos entregues em dias normais.
Nesta terça-feira (05), os Correios conseguiram entregar 29,5 milhões de objetos em todo o país.
No final de semana serão realizados mutirões para agilizar o tratamento e a distribuição da carga que está chegando às unidades operacionais.

JFRN: Diretores do Foro se reúnem em Natal e criam uma Rede de Governança

Imagem: Reprodução/JFRN
Durante reunião na Justiça Federal no RN (JFRN), na capital do estado, os Diretores do Foro das Seções Judiciárias decidiram criar uma Rede de Governança no âmbito da Associação dos Juízes Federais.
O colegiado traz como agenda a discussão sobre autonomia financeira e administrativa das Seções, compartilhamento de ideias, gestão de crises orçamentárias e análise de desafios impostos pelas novas tecnologias.
Além disso, a Rede de Governança também de propõe a resolução de conflitos semelhantes de forma conjunta e a pauta do gasto difuso de energia.
Neste primeiro ano, a Rede será coordenada pelas Direções do Foro do RN e SP, adianta informação postada através do endereço virtual da JFRN na internet.
A reunião, que culminou com a criação do colegiado, foi aberta pelo Presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que enalteceu a importância da discussão envolvendo os Diretores do Foro. Aconteceu o reparo.

BNB: Banco inova com crédito para aquisição de peças e manutenção de máquinas

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Produtores rurais de todo o Nordeste e do norte dos estados do ES e de MG podem agora financiar aquisição de peças e manutenção de máquinas e veículos agrícolas com taxas de juros subsidiadas.
A nova linha de crédito foi lançada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) nesta quarta-feira (06) em encontro com representantes do setor do agronegócio dentro da programação da Bahia Farm Show, uma das três maiores feiras agrícolas do país em volume de negócios.
As contratações contarão com recursos do principal funding do BNB, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o que permite negociação com taxas de juros subsidiadas.
Os encargos podem variar de 5,65% a 7,65%, com carência de um ano e prazos de até dois anos para pagamento, destaca a informação proveniente do órgão de imprensa do BNB.
Na ocasião, também foi lançada nova plataforma de atendimento digital voltada para o setor, que incentiva a incorporação de tecnologias e inovações na área rural.
Com foco em ganhos de produtividade, desburocratização de processos e eficiência de custos, o BNB Agro Inovação poderá financiar modelos de agricultura de precisão, serviços de tecnologia da informação e comunicação, máquinas autônomas e até veículos aéreos não tripulados.

Santana do Matos: Procedimento visa acompanhar e fiscalizar TAC firmado com o Executivo

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A fim de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao transporte escolar no município de Santana do Matos, região Sertão/Central do estado, o promotor de Justiça da comarca com sede naquela cidade, bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas, decidiu instaurar o Procedimento Administrativo Extrajudicial nº 074.2018.000179.
A criação do ato se deu com a publicação, nesta quarta-feira (06), da Portaria nº 2018/0000235761, veiculada por intermédio do Diário Oficial do Estado.
Uma das justificativas alegadas pelo fiscal da lei para tal providência foi a “necessidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Ajustamento de Conduta, assinado nos autos da Notícia de Fato nº 074.2018.000072, referente a regularização do transporte escolar no município de Santana do Matos, de modo que todos os alunos que dele necessitem sejam atendidos, independentemente da comunidade rural onde residam, inclusive, com número de vagas no transporte escolar em idêntica quantidade ao de alunos que o necessitem, sendo vedado o transporte de alunos em pé e a concessão de caronas a não alunos”.
Outro argumento levado em consideração pelo representante do Ministério Público do RN foi que “também foi acordado a regularização pelo município referido dos veículos utilizados no transporte escolar, em especial, os não aprovados pelas vistorias anteriores do Detran/RN e que continuam sendo usados para tal finalidade, além da obrigação de manutenção periódica dos veículos a cada seis meses e utilização de apenas motoristas habilitados na categoria correspondente ao veículo e com curso específico exigido pelo CTB [Código de Trânsito Brasileiro], devendo o número de motoristas ser igual ao de veículos utilizados”.

Anfavea: Associação divulga os resultados da indústria automobilística em maio

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A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), divulgou na quarta-feira (06), em São Paulo, os resultados da indústria automobilística em maio e no acumulado do ano: o licenciamento até o quinto mês do ano registrou 964,8 mil unidades, elevação de 17% sobre as 824,5 mil de 2017.
Apenas em maio foram comercializadas 201,9 mil unidades, resultado 3,2% superior no comparativo com o mesmo período do ano passado, quando 195,6 mil unidades foram negociadas.
Contra abril deste ano a queda foi de 7,1% em relação as 217,3 mil unidades vendidas em abril.
As exportações no quinto mês de 2018 também foram menores: 60,7 mil unidades deixaram as fronteiras brasileiras, baixa de 17% ante as 73,2 mil de abril e de 17,3% sobre as 73,4 mil de maio do ano passado.
Nos cinco meses já transcorridos do ano, 314,1 mil unidades foram exportadas, crescimento de 1,6% quando analisado com as 309,1 mil de 2017.
A produção de automóveis em maio foi afetada mais intensamente.
As 212,3 mil unidades representam decréscimo de 20,2% quando comparado com as 266,1 mil de abril e recuo de 15,3% se defrontado com as 250,7 mil unidades de maio do ano passado.
No acumulado, contudo, o registro é de alta de 12,1%: 1,17 milhão de unidades este ano e 1,05 milhão em 2017.

ALRN: Audiência Pública objetiva debater violência contra idosos no estado

Imagem: Eduardo Maia/Assecom ALRN
Por iniciativa do deputado Hermano Morais (MDB) a Assembleia Legislativa do RN está realizando audiência pública para discutir formas de combate à violência contra a pessoa idosa.
O debate será realizado no dia 12 de junho, terça-feira da próxima semana, às 14h, no auditório Cortez Pereira, sede do Poder Legislativo potiguar, frisa informação da assessoria de imprensa da ALRN, na capital potiguar.
O ano de 2018 passou a ser considerado o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa pela Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, através da Organização dos Estados Americanos (OEA).
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o RN tem aproximadamente 400 mil idosos e se destaca negativamente com relação aos crimes contra o idoso.
Em 2015, o RN foi, proporcionalmente, o terceiro estado no país com mais denúncias de violência contra idosos, com um total de 250,81 denúncias para cada grupo de 100 mil habitantes.

Esgotamento: Caern vai trabalhar por 30 dias na Avenida Alberto Maranhão em Mossoró

Imagem: Ilustração
A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) está trabalhando na rua Antônio Soares do Couto com a Nilo Peçanha, no bairro Bom Jardim, em Mossoró, para retirar completamente a água servida das tubulações de esgoto daquela região.
Este trabalho, esclarece informação da assessoria de imprensa da empresa, em Natal, que vai se estender por dois dias e é necessário para que a equipe passe em seguida a trabalhar no cruzamento da Avenida Alberto Maranhão com a Luiz Colombo também no bairro Bom Jardim.
A Avenida Alberto Maranhão no cruzamento da Luiz Colombo está interditada porque houve rompimento da tubulação que coleta esgotos.
Naquela área passa uma tubulação denominada coletor tronco que tem um diâmetro de 600 milímetros e coleta os efluentes de parte da cidade de Mossoró.
A Caern fez o isolamento e conteve o vazamento que ocorreu no local, mas será necessário um serviço mais complexo de reparo do sistema de coleta de esgotos.
Para fazer o serviço na Avenida Alberto Maranhão é necessário que a tubulação fique completamente seca e a equipe de empresa terceirizada possa fazer a recomposição de caixa de esgoto de três metros quadrados que foi danificada e da rede que coleta os efluentes.
A previsão é que o serviço na Avenida Alberto Maranhão ocorra no período de 30 dias.

Artesanato: Governo do Estado publica edital para seleção de artesãos para Fenearte 2018

Imagem: Reprodução/Sethas
A Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN (Sethas/RN) publicou, no Diário Oficial do Estado, o edital para seleção de artesãos para ocupação de espaço coletivo para a divulgação e comercialização de artesanato na 19º Fenearte que será realizada de 04 a 15 de julho, em Recife (PE), no Centro de Artesanato de PE.
As inscrições serão realizadas até a próxima sexta-feira (08), registra informação da assessoria de imprensa do órgão, em Natal.
O Governo do RN vai disponibilizar 10 vagas, dos quais cinco serão para artesãos individuais e Microempreendedores Individuais (MEIs), três para entidades representativas, uma para projeto de Economia Solidária e uma vaga para o projeto Transforme. Os selecionados terão as despesas com transporte e hospedagens financiadas pelo projeto Governo Cidadão, por meio do acordo de Empréstimo com Banco Mundial.

Inscrição

Artesão individual: Carteira do Artesão válida, documentos pessoais, comprovante de residência e três fotos das peças artesanais que serão expostas;
Entidades Representativas (Associações e cooperativas): relação dos artesãos, comprovante de endereço da sede da entidade, CNPJ, cópia do estatuto, cópia da Ata de Constituição e da eleição da diretoria atual, fotos das peças que serão comercializadas.
Artesão Microempreendedor Individual (MEI): Carteira do Artesão, documentos pessoais, comprovante de residência, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

O artesão interessado deve preencher a ficha de inscrição, disponível no site www.sethas.rn.gov.br, e entregar, juntamente com a documentação, no Programa Estadual de Artesanato (Proarte/RN), sediado na Sethas/RN, Centro Administrativo do Estado, em Natal.
Também poderá enviar toda a documentação para o e-mail inscricao.proartrn@rn.gov.br.
O processo de seleção será realizado por comissão encarregada de avaliar as fotos dos produtos, bem como os dados constantes no formulário de inscrição e documentos solicitados. O resultado final da seleção será divulgado no dia 15 de junho.
O edital completo está disponível no site da Sethas/RN (www.sethas.rn.gov.br).

Realização: AAL promove palestra sobre ‘As artes na civilização da seca’ na sexta-feira

Imagem: Ilustração/AAL
A Academia Assuense de Letras (AAL) promove na próxima sexta-feira (08), a partir 19h30, no Cine Teatro Pedro Amorim, a palestra “A Cultura Sertaneja e as Artes na Civilização da Seca”, com entrada franca.
O momento será agraciado pela presença do professor doutor Benedito Vasconcelos Mendes, membro de diversas Academias de Letras, incluindo a norte-rio-grandense, do Instituto Cultural do Oeste Potiguar (ICOP), da Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço (SBEC) e Curador do Museu do Sertão de Mossoró.
A temática da palestra busca discutir a relação entre a seca e a arte no ambiente físico do Nordeste brasileiro, buscando trazer para o debate estudantes, professores e a sociedade em geral.
Na ocasião, frisa informação da assessoria de imprensa da instituição, o professor Benedito Vasconcelos Mendes fará também o lançamento da sua última publicação: o livro “As Artes na Civilização da Seca”.

Mossoró: UERN inaugura Núcleo para atender crianças com microcefalia nesta quinta-feira

Imagem: Reprodução/UERN
A Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do RN (UERN) inaugura nesta quinta-feira (07), o Núcleo de Atenção Materno Infantil (NAMI).
Segundo informação do site da instituição, o Núcleo vai funcionar no prédio da Faculdade de Enfermagem da UERN e vai realizar atividades de estimulação precoce e reabilitação para crianças com microcefalia do município de Mossoró.
Serão oferecidas sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e outros atendimentos e serviços que as crianças necessitam.
O projeto é fruto da iniciativa de docentes e técnicos da UERN, em parceria com a Residência Multiprofissional em atenção básica, saúde da família e comunidade.
A coordenação é das professoras Cínthia Nogueira e Fátima Raquel.
A inauguração acontece às 8h, no Auditório da Faculdade de Enfermagem, localizada na Rua Dionísio Filgueira, nº 383, centro de Mossoró.

Santana do Matos: Município requer licenciamento ao Idema/RN para parque de vaquejada

Imagem: Reprodução
O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (06) veicula cópia de aviso publicado pela Prefeitura Municipal de Santana do Matos, cidade do setor Sertão/Central potiguar.
O comunicado versa sobre o pedido de Licença de Regularização e Operação para o funcionamento do Parque de Vaquejada Manoel de França Assunção, situado no bairro Santa Rosa, área urbana do município.
A solicitação, assinada pelo secretário municipal de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos, Patrício Pinheiro de Araújo, foi requerida ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), na capital do estado.

Poder Judiciário: 1ª Câmara Cível não realizará sessões nos dias 07 e 14 de junho

Imagem: Reprodução
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) não realizará as sessões ordinárias previstas para os dias 07 e 14 de junho, em razão da suspensão do expediente no dia 31 de maio e da ausência justificada do desembargador Cornélio Alves (foto), presidente do órgão colegiado, a serviço do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN).
No dia 12 de junho, a partir das 8h, será realizada sessão extraordinária do órgão, quando serão julgados os processos constantes da pauta e demais feitos apresentados em mesa.
A informação é veiculada através da página eletrônica do TJRN.

terça-feira, 5 de junho de 2018

Audiência: Sacerdote expôs ao prefeito intenção de parceria para viabilizar ações sociais

Em companhia de dois auxiliares diretos – Nuilson Pinto e Clebson Corsino, que estão trocando as atribuições de Consultor de Projetos e Diretor Executivo pelas de secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Consultor de Projetos, respectivamente –, o prefeito Gustavo Montenegro Soares manteve agenda administrativa na manhã desta terça-feira (05), recebendo a visita do padre João Batista Silva de Mendonça, Batistinha.
O religioso católico se fez acompanhado de sua irmã, Fátima Bezerra.
Imagens: Marcos Costa/Assessoria
A audiência versou em torno do desejo do pároco de estreitar relações levando a um ambiente para a firmatura de parcerias institucionais que possam materializar uma série de ações de cunho social em benefício dos segmentos mais necessitados de todo o município.
“Foi um diálogo bastante produtivo e a quero reafirmar a certeza de que nossa gestão está sempre de braços abertos para acolher iniciativas que favoreçam nossa população”, declarou o prefeito Gustavo Soares, ao final do encontro, ocorrido em seu gabinete.

Eleições 2018: TSE e partidos firmam acordo de não proliferação de notícias falsas

Imagem: Reprodução/TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, e representantes de dez partidos políticos firmaram nesta terça-feira (05) um acordo de colaboração para a manutenção de um ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas (fake news) nas Eleições Gerais de 2018.
O termo de compromisso foi assinado durante reunião realizada no Gabinete da Presidência da Corte, em Brasília, expressa nota publicada através da página eletrônica do TSE.
Pelos termos do acordo, os partidos políticos signatários “se comprometem a manter o ambiente de higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito”, atuando como colaboradores contra a proliferação de notícias falsas no pleito de outubro.
Assinaram o termo de compromisso os representantes dos seguintes partidos: Democratas (DEM), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Social Cristão (PSC), Partido Social Democrático (PSD), Partido Social Liberal (PSL), Partido Socialismo e Liberdade (PSL) e Rede Sustentabilidade (REDE).
O documento ainda poderá ser assinado pelos demais partidos registrados no TSE até o dia 21 de junho deste ano, data em que será realizado o Seminário Internacional Brasil/União Europeia – Fake News: Experiências e Desafios, no edifício-sede do Tribunal, em Brasília.
Acesse AQUI a íntegra do termo de compromisso.

Publicação: Lei Municipal institui diária operacional para Agentes de Trânsito e Transporte

Imagem: Ilustração/Assessoria
No exemplar desta terça-feira (05), do Diário Oficial do Município do Assú é publicada cópia da Lei nº 623/2018, desta data, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares.
O ato legal dispõe sobre a criação da diária operacional para os Agentes de Trânsito e Transporte do município.
A diária operacional é uma vantagem específica de natureza compensatória, destinada aos Agentes de Trânsito e Transporte, que voluntariamente, em período de folga, for empregado na sua atividade fim, de polícia administrativa de trânsito, nos finais de semana, feriados ou quando se achar necessário pela direção do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (Demutran).
A distribuição de recursos humanos no âmbito das atividades descritas na Lei deve ser realizada de forma a buscar o equilíbrio, podendo eventualmente o dia e o turno de trabalho do agente ser trocado para atender necessidades operacionais.
A diária não integra a remuneração do servidor, sendo proibida a sua incorporação aos vencimentos, a qualquer título ou fundamento.
Fará jus à diária os agentes de trânsito que trabalham em regime de escala e o agente que exercer suas funções, em igual condição, por um período de seis horas, nos finais de semana, feriados ou quando se achar necessário pelo órgão, a título de compensação pela prestação de serviço de polícia administrativa de trânsito.
O emprego do agente em atividades de caráter extraordinário, como catástrofes, grandes acidentes, incêndios, greves, grave perturbação da ordem pública, não enseja a concessão da contraprestação prevista na Lei.
O valor da diária operacional corresponde a 10% do salário base.
Para os efeitos da Lei, o Poder Executivo estabelecerá, separadamente, o limite de despesa mensal a ser disponibilizada para o Demutran, ficando condicionado à existência de dotação orçamentária e à disponibilidade de recursos financeiros no período em que ocorram as atividades.
A autoridade de trânsito deve ser constituída de um agente de carreira, que deve obedecer ao Código de Trânsito Brasileiro e as suas resoluções.
Fica estabelecida a natureza da receita das diárias operacionais segundo os artigos 2º e 10º da Resolução nº 638, de 30 de novembro de 2016.
Ainda conforme o texto da Lei Municipal nº 623/2018 veiculada formalmente nesta terça-feira, o agente de trânsito que estiver afastado do serviço público, por licença ou dispensa, não poderá ser empregado para efeito da concessão de diária operacional.

Eleição 2018: José Vieira se licencia da Faern e reafirma pré-candidatura ao Senado

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O pré-candidato ao Senado pelo PSB/RN, José Álvares Vieira, se licenciou nesta terça-feira (05) da presidência da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern).
O licenciamento, explica a assessoria do pré-candidato, obedece ao prazo de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral e torna-o apto a ir para a disputa no pleito eleitoral de outubro próximo.
Ele também se licenciou nesta terça da Presidência do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do RN (Senar/RN) e da presidência do Sindicato dos Produtores Rurais de São Paulo do Potengi.
Os pedidos de licença foram feitos durante Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Faern, com a presença do Conselho de Representantes da entidade, em Natal.
José Vieira também já havia se licenciado na semana passada da presidência do Conselho de Administração do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa do RN (Sebrae/RN), estando agora totalmente apto à disputa eleitoral e reafirmando sua condição de pré-candidato ao Senado.
No período de licenciamento quem assume a presidência da Federação é o vice-presidente César Militão.

Saúde: Secretaria prepara realização de novo mutirão de cirurgias de catarata

Imagem: Reprodução/Assessoria
Possivelmente ainda durante o curso deste mês de junho a Prefeitura do Assú, através da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a clínica oftalmológica HGO, promoverá um novo mutirão de procedimentos cirúrgicos para correção de catarata.
A informação é prestada pelo titular do órgão público, Luís Eduardo Pimentel Soares.
Ele declarou que a Secretaria já tem pré-identificados os pacientes que poderão ser submetidos à intervenção cirúrgica.
Disse que tão logo os preparativos estejam finalizados a data do mutirão será anunciada publicamente.
Hoje, o único tratamento para catarata é o cirúrgico, durante o qual é feita a substituição do cristalino danificado por uma lente artificial que recuperará a função perdida.
Luís Eduardo destacou que a operação é uma medida segura e que possui elevado impacto na melhoria da qualidade de vida do paciente.
“Com a cirurgia é possível permitir à pessoa acometida de catarata voltar a enxergar e ter uma vida normal”, complementou.
A catarata é uma lesão ocular que atinge e torna opaco o cristalino (lente situada atrás da íris cuja transparência permite que os raios de luz o atravessem e alcancem a retina para formar a imagem), o que compromete a visão.
Como os raios luminosos não conseguem atingir plenamente a retina onde se situam os receptores fotossensíveis, o portador de catarata tem dificuldade para enxergar com nitidez.