sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Conab: Leilões de venda de arroz acontecem nesta sexta-feira

Foto: Reprodução
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai realizar, nesta sexta-feira (07), mais dois leilões de venda de arroz.
Ao todo serão ofertadas 14,9 mil toneladas do cereal, que está localizado em armazéns do Governo Federal, esclarece informação da assessoria de imprensa da Companhia, na capital federal.
O produto é da safra 2008/09 e localiza-se no estado do RS e os detalhes das operações encontram-se nos Avisos nº 184 e nº 185.
No final de setembro, a Companhia comercializou outras 25,7 mil toneladas do produto em outros dois leilões e, juntas, as operações arrecadaram R$ 22,7 milhões.
As ofertas de arroz fazem parte da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), onde a Conab compra o produto quando o seu valor está abaixo do mínimo e o devolve ao mercado quando está acima do preço de liberação dos estoques públicos.

Sondagem do Consumidor: Intenção de viajar cresce 24,3% em setembro, diz estudo

Foto: Assessoria/MTur
Em setembro, a intenção de viagem do brasileiro para os próximos meses atingiu o maior percentual do ano, 24,3%.
O dado do estudo Sondagem do Consumidor – Intenção de Viagem, do Ministério do Turismo (MTur), representa um crescimento de 8% em relação ao mês de setembro do ano anterior.
Para 80,3% dos futuros viajantes, a ideia é desbravar os destinos nacionais e desfrutar de belos cenários naturais, rica gastronomia e manifestações culturais, diz a informação divulgada pela assessoria de imprensa do órgão federal.
O estudo também revela que a região Nordeste segue como a mais desejada por estes turistas, com 48% das preferências.
Este índice representa um crescimento de 23% no desejo de visitar os destinos do Nordeste.
A Região Sul ficou em segundo lugar com 25,3% das intenções de visita, seguida pelo Sudeste (19,2%), Centro-Oeste (4%) e Norte (3,5%).
Em relação aos meios de hospedagem, 46,3% dos brasileiros que manifestaram intenção de viajar desejam hospedar-se em hotéis e pousadas durante a viagem dos próximos seis meses.
A segunda opção mais desejada pelos viajantes foi a casa de parentes e amigos (42,5%), seguida pelos meios de alternativos de hospedagem que somaram 11,2% das preferências.
Outro destaque do levantamento do MTur revela que a intenção de viajar de avião nos próximos meses cresceu 9,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, registrando o índice de 56,8% das preferências dos potenciais turistas.
O automóvel foi o segundo meio de transporte preferido para a próxima viagem com o índice de 30,4%, seguido pelo ônibus com 11,3%.
A Sondagem do Consumidor – Intenção de Viagem é realizada todos os meses em Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Juntas, as sete capitais brasileiras monitoradas representam 70% do fluxo turístico do Brasil.

Opinião: Para o deputado José Dias, crise financeira deve ser combatida com ações propositivas

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
A situação financeira em que se encontra o Estado balizou pronunciamento do deputado José Dias (PMDB) na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN desta quinta-feira (06), ressaltando que, no entanto, isso não pode levar à descrença e à autoderrota.
“A situação se apresenta pior porque em economia há um fato fundamental que é a tendência e nós temos consciência que em curto prazo haverá uma deterioração maior das contas do Estado. As soluções através de aumento de arrecadação, todos nós sabemos que com a economia e a recessão que estamos vivendo, não pode suportar aumento maior do que já votamos aqui”, diz o parlamentar, segundo informação da assessoria de imprensa da Casa.
José Dias disse que há possibilidade de entrada de mais recursos com o Refis estadual, mas advertiu que não serão necessários para cobrir as necessidades do Estado.
O deputado reforçou que a Assembleia Legislativa pode dar mais uma grande contribuição para amenizar dois problemas que, no seu entendimento, são os mais dolorosos: Saúde e Segurança.
“Vou cumprir com o meu dever concentrando minha emenda para a Saúde, fazendo um gesto para colaborar para o hospital da Polícia Militar funcionar em sua plenitude em favor da sociedade”, reforça o deputado.
José Dias lembrou que a situação de hoje era um problema inevitável pela irresponsabilidade de administrações passadas com muitas ações adotadas que teriam impacto na folha de pessoal, presente e futura, com os governos penalizando a população com atos demagógicos.
“Agora o povo está atento a essa situação e os que cometeram esses atos estão sendo penalizados, como foi dado o recado nessas eleições. Os recursos não são dos administradores e nem de nenhum líder, são do povo”, afirmou José Dias.
O deputado disse ainda que apesar das dificuldades já há um avanço significativo.
Vai ser votada em Brasília uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) definindo teto dos gastos públicos, que é fundamental para União, Estados e Municípios.
Segundo ele, é uma medida que limitará a capacidade de fazer demagogia no futuro, com o dinheiro público.

Social: Ídolo da Seleção Brasileira de futebol na década de 70 fala para crianças na UFRN

Foto: Assessoria/UFRN
Duzentas crianças do Projeto de Iniciação Esportiva da Universidade Federal do RN (UFRN) passaram a manhã de quinta-feira (06) com Jairzinho, um dos craques da Seleção Brasileira de Futebol da década de 70.
Em meio a expectativas, brincadeiras, ensinamentos e emoções, o encontro ocorreu no campo de futebol da universidade, onde filhos de servidores e alunos de escolas públicas treinam duas vezes por semana, por meio desta atividade de extensão da universidade.
Integrante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Furacão da Copa, Jair Ventura Filho, ou Jairzinho, faz palestras por onde a Seleção Brasileira se apresenta no país, para estimular o surgimento de novos talentos no esporte.
A redação é de Sirleide Pereira, da assessoria de comunicação social da UFRN.
Autor de 44 gols marcados nas três copas em que participou (1966, 1970 e 1974), o palestrante respondeu à perguntas da meninada durante as duas horas de oficina que realizou para elas na área esportiva da UFRN.
Acompanhado por integrantes da delegação da CBF em Natal, Jairzinho foi recebido pelo pró-reitor adjunto de Extensão, Breno Cabral; pela coordenadora do Complexo Poliesportivo, Suzete Cabral, gestores e professores do Departamento de Educação Física (DEF).
Desenvolvido pelo DEF, o Projeto de Iniciação Esportiva é destinado a crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 15, e trabalha várias modalidades, como futebol, voleibol, vôlei de areia, futsal e atletismo.
Inaugurado em 2014 para treinamento de jogadores de seleções da Copa do Mundo, em Natal, o Complexo Poliesportivo da UFRN é considerado um dos melhores equipamentos para formação de atletas de alto rendimento.
Mais informações sobre o Projeto de Iniciação Esportiva da UFRN podem ser obtidas na secretaria do ginásio da instituição, ou pelo telefone (84) 3342-2397.

Cultura: ‘Narrativas do Silêncio’ abre exposição fotográfica na Pinacoteca nesta sexta-feira

Foto: Thaís Hellen
Desenvolvido com o patrocínio da Companhia Energética do RN (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, por meio da Lei de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo, o projeto “Narrativas do Silêncio” vai promover a partir desta sexta-feira (07) até o dia 14 de novembro, na Pinacoteca do Estado, em Natal, uma exposição fotográfica resultante de uma oficina básica realizada no mês de setembro exclusivamente para pessoas com deficiência auditiva.
A mostra reúne 41 trabalhos produzidos por 21 alunos e os cliques foram feitos durante uma aula prática realizada no Centro Histórico de Natal no dia 17 de setembro, após três dias de aulas teóricas no Campus Centro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), na capital potiguar.
A notícia é transmitida pela assessoria de comunicação social da Cosern.
Além da oficina de fotografia, o projeto “Narrativas do Silêncio” promoveu na última sexta-feira (30), no auditório do Campus Central do IFRN, um espetáculo teatral com atores surdos integrantes do Ponto de Cultura “Palavras Visíveis” (RJ).
Idealizado por Danielly Evelly e Fábia Fernandes, o projeto é uma iniciativa importante para ampliar o debate sobre o direito à acessibilidade cultural em Natal.
O direito é consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e está especificado na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada por unanimidade pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, e ratificada pelo Brasil, em 2009.
O patrocínio da Cosern ao projeto “Narrativas do Silêncio”, um dos 17 contemplados ao longo de 2016, está amparado nos princípios da política de sustentabilidade do Grupo Neoenergia que visa promover a diversidade e os direitos humanos e a valorização da cultura e dos costumes locais.

ALRN: Presidente da Casa diz que o momento é de baixar bandeira e lutar pelos municípios

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), parabenizou, durante sessão plenária da Casa, nesta quinta-feira (06), os deputados estaduais, que independente de partidos, participaram do processo eleitoral deste ano.
Ele acredita que é hora de “baixar as bandeiras em prol dos municípios”.
“Quero parabenizar todos os deputados que tiveram êxito e também àqueles que não conseguiram a vitória, pelo esforço e participação nas eleições de 2016. O momento é de baixar as bandeiras partidárias, deixar as cores de lado e nos unirmos em defesa do RN”, disse o presidente, conforme descrito em texto elaborado pela assessoria de imprensa da ALRN.
Ezequiel Ferreira parabenizou o deputado Tomba Farias (PSB) pela liderança no município de Santa Cruz, região Agreste potiguar.
“O povo soube reconhecer em vossa excelência o trabalho e a transformação da cidade ao longo dos mandatos que teve em Santa Cruz”, declarou.
O presidente da Casa ressaltou que o importante é que o deputado Tomba Farias e a prefeita Fernanda Costa (PMDB) continuem o trabalho de desenvolvimento da região.

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Reunião: Governador recebe cooperativas médicas após profissionais retomarem o trabalho

Foto: Ivanízio Ramos/Assessoria
O governador Robinson Faria (PSD) recebeu, na tarde desta quinta-feira (06), representantes das cooperativas médicas e donos de hospitais.
O encontro pleiteado por eles teve objetivo de agradecer o comprometimento do Governo do Estado em equacionar as dívidas existentes com a categoria.
Os mais de 900 profissionais de diversas especialidades voltaram ao trabalho, após serem regularizados dois meses, na última sexta-feira (30).
“Conseguimos regularizar os serviços. Agora, somaremos esforços para desafogar os hospitais, acabar com as filas, e trabalharemos duro para que os serviços não sejam interrompidos novamente”, assinalou Robinson Faria, conforme texto produzido pela assessoria de imprensa do Governo.
O presidente da Coopmed/RN, Marcelo Matos Cascudo, assegurou que todos os profissionais estão comprometidos em unir forças com a gestão estadual.
“Nós voltamos ao trabalho e estamos todos imbuídos em ajudar o Governo do Estado no sentido de que se resolva a situação dos entendimentos. Vamos fazer todo o possível para acabar com essa fila que existe hoje”, afirmou.

TSE: Plenário rejeita a criação do Partido do Servidor Público e Privado

Foto: Reprodução
Na manhã desta quinta-feira (06), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, de forma unânime, o pedido de registro do Partido do Servidor Público e Privado (PSPP).
A decisão foi tomada na sessão administrativa da Corte, enfatiza informação veiculada pela página eletrônica do TSE.
O relator do pedido foi o ministro Luiz Fux, que, por diversas vezes, determinou diligências para que o partido comprovasse o número mínimo de assinaturas exigidas pela lei, para confirmar o apoio desses cidadãos à criação do partido.
Os documentos foram integrados ao processo, mas, ainda assim, não ficou comprovado o número mínimo de assinaturas.
Por essa razão, o ministro Luiz Fux votou no sentido de negar o registro do PSPP.
O ministro salientou que “este Tribunal entende que os requisitos legais para a criação e registro de agremiação partidária devem estar preenchidos no momento da formalização do pedido, franqueando-se a realização de diligências ao Requerente apenas para saneamento de erros meramente formais”.

Seridó: Deputado Vivaldo Costa se diz um homem de luta e vitorioso no pleito de 2016

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
A exemplo dos demais colegas deputados, Vivaldo Costa (PROS) fez um pronunciamento de agradecimento e análise do pleito eleitoral de 2016 na sessão ordinária desta quinta-feira (06) na Assembleia Legislativa do RN, em Natal.
“Sou um homem de luta. Sou um líder e não cruzo os braços. Fiz campanha e recebi o carinho do povo. Concluo que o resultado foi satisfatório”, relatou o deputado Vivaldo Costa.
O parlamentar citou que cooperou com a vitória dos prefeitos de Serra Negra do Norte com Serginho, Jardim do Seridó com Amazan, Acari com Isaías Cabral, Sally em Cruzeta, em São Vicente com Iracema.
“E, em Carnaúba dos Dantas com dois jovens Gilson e Araidson não venceram mas fizeram uma grande campanha assim como Dr. Tiago em Parelhas, Airton em Tangará, e em outras cidades”, disse.
Em Caicó, inicialmente, o deputado Vivaldo Costa iria apoiar o irmão Bibi Costa.
“Mas Bibi decidiu não participar do pleito e nem da campanha. Lancei o jovem médico Judas Tadeu [PROS] que entrou no coração de todo caicoense e futuramente poderá ser prefeito de Caicó”, salientou.

Ordem de Serviço: Correios dá início à operação logística referente ao Enem 2016

Foto: Reprodução
Nessa quarta-feira (05), Correios, Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e Exército Brasileiro assinaram a ordem de serviço para expedição das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, em Osasco (SP).
O documento foi assinado exatamente um mês antes do exame, que será realizado nos dias 05 e 06 de novembro, descreve informação da assessoria de imprensa da estatal, na capital do país.
O primeiro carregamento de provas saiu do local logo após a assinatura da ordem do serviço, rumo aos pontos de armazenagem no interior do país.
A empresa realiza a operação do Enem desde 2009.
Na edição 2016, 15,5 mil empregados dos Correios estarão envolvidos no transporte e distribuição de 77 mil malotes, com 18 milhões de provas e 33 milhões de materiais administrativos, como questionários e atas de presença, entre outros.
Ao todo, serão transportadas cerca de 2,5 mil toneladas por 300 mil km no país.
O Enem 2016 teve mais de 8,5 milhões de inscritos.
A prova será aplicada em 1.727 municípios e 17 mil locais de prova.

Avaliação: Deputado Tomba Farias destaca resultado no processo eleitoral de Santa Cruz

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
O deputado estadual Tomba Farias (PSB) registrou, durante sessão plenária desta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa do RN, o agradecimento ao povo de Santa Cruz, região Agreste potiguar, pela reeleição da prefeita Fernanda Costa (PMDB).
Para ele, a votação foi expressiva, relata a notícia, elaborada pela assessoria de comunicação social da ALRN, na capital do estado.
“Agradeço ao povo de Santa Cruz pelo reconhecimento do trabalho feito no município, o que foi refletido através da expressa maioria de votos que resultou na vitória da atual prefeita no município. Foram quatro anos de muito trabalho que terão continuidade”, disse Tomba Farias.
O deputado ressaltou que a prefeita irá continuar trabalhando em prol da cidade, que é a que mais cresce no RN.
“Sabemos da responsabilidade pela votação expressa”, registrou o parlamentar.
O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), aparteou o deputado e parabenizou pela vitória.
“Quero parabenizá-lo pela liderança no município. O povo soube reconhecer em vossa excelência o trabalho e a transformação da cidade ao longo dos mandatos que teve em Santa Cruz”, disse Ezequiel Ferreira.
Ainda em aparte, os deputados Galeno Torquato (PSD) e George Soares (PR) também felicitaram o deputado Tomba pelo resultado.
Para Galeno Torquato, a vitória traduziu o que as pesquisas já diziam e quem saiu ganhando foi o povo de Santa Cruz e da região.
Tomba Farias ainda parabenizou os vereadores que se elegeram em Santa Cruz e os prefeitos eleitos em Goianinha, Boa Saúde, Serrinha e Japi.

Receita Federal: Instituição abre consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2016 nesta sexta-feira

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Os contribuintes poderão consultar, a partir das 9h desta sexta-feira (07), o quinto lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2016.
São mais de R$ 2,5 bilhões, valor que contempla mais de dois milhões de pessoas, informa nota publicada pelo Portal Brasil.
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015.
O crédito bancário para 2.221.405 contribuintes será realizado no dia 17 de outubro, totalizando o valor de R$ 2,7 bilhões.
Desse total, R$ 111.469.566,87 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 25.150 contribuintes idosos e 3.111 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página eletrônica da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

Angicos: Promotora de Justiça cobra regulamentação do serviço de mototáxi no município

Foto: Reprodução
Promotora de Justiça da comarca instalada em Angicos, região Central do RN, a bacharela Kariny Gonçalves Fonseca assina a Recomendação nº 011/2016, que tem cópia divulgada nesta quinta-feira (06) no Diário Oficial do Estado.
A providência é resultante do Inquérito Civil nº 06.2011.00001633-4 e é endereçada ao prefeito do município de Angicos, Expedito Edilson Chimbinha Júnior, Júnior Batista (DEM).
A fiscal da lei instrui o chefe do Executivo municipal no sentido de que “apresente projeto de lei à Câmara Municipal, no prazo de 30 dias, disciplinando a prestação do serviço de transporte de passageiros através de mototáxi, fazendo constar a necessidade de licitação antes da outorga da autorização ou permissão, incluindo a modalidade a ser utilizada, bem como os critérios para definição do vencedor, nos termos da Lei nº 8.666/93 e do Código de Trânsito Brasileiro”.
As demais orientações da representante do Ministério Público do RN ao gestor foram: que, após a publicação da referida lei, promova e conclua, no prazo de 90 dias, a realização de processo licitatório a fim de regularizar o referido serviço no município de Angicos; que, concluído o procedimento licitatório, sejam cassadas as autorizações concedidas aos proprietários de veículos não vencedores do certame; e, que promova fiscalização com periodicidade mínima trimestral nos pontos de mototáxi a fim de verificar a presença das motocicletas e condutores neles lotados, bem como eventual inobservância dos pontos pelos delegatários do serviço ou a venda/transferência de pontos de estacionamento, aplicando as penalidades administrativas cabíveis.
A Recomendação também tem como alvo a direção geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN).
Ao titular do órgão estadual, Marco Medeiros, a promotora pública emitiu a seguinte instrução: que exija dos proprietários de motocicletas destinadas ao transporte de passageiros através de mototáxi a apresentação da autorização ou permissão concedida pelo poder público municipal competente no início do procedimento de registro do veículo junto a este órgão.
Por fim, a agente ministerial requisitou que, no prazo de 30 dias, lhe sejam encaminhadas informações quanto às medidas adotadas para o cumprimento da citada Recomendação.

Eleição 2016: Deputado Galeno Torquato destaca eleição municipal em São Miguel

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
Em pronunciamento durante sessão plenária desta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Galeno Torquato (PSD) parabenizou todos os candidatos eleitos nas últimas eleições municipais e enalteceu a campanha vitoriosa do prefeito eleito, Zé Gaudêncio, em São Miguel, no Alto Oeste potiguar.
“Foi uma campanha acirrada, limpa e decente em que lançamos a candidatura do meu irmão e obtivemos uma vitória excepcional com uma maioria de 540 votos, enfrentando diversas lideranças políticas locais”, disse Galeno Torquato, conforme o texto oriundo da assessoria de comunicação social da ALRN, na capital do estado.
O parlamentar fez agradecimentos à sua equipe de campanha, aos candidatos e à população de São Miguel, destacando a necessidade de desenvolver o município nos próximos anos.
“Com Zé Gaudêncio como prefeito vamos retomar um trabalho que já vem sendo feito há mais de 60 anos pela minha família, através dos mandatos dos meus pais e dos meus dois mandatos como prefeito. Essa é uma vitória do povo de São Miguel, pois tenho certeza que o trabalho vai voltar”, declarou.
Ao final do pronunciamento, o deputado Galeno Torquato questionou o que considerou um fato atípico durante a campanha.
“Um policial militar do RN foi ao município de São Miguel e lá cedeu o seu material de trabalho, como arma de fogo e colete à prova de balas, a terceiros”, disse o deputado.
Segundo o parlamentar, o Ministério Público Eleitoral foi acionado e abriu inquérito para apurar o ocorrido.
Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) parabenizou o deputado Galeno Torquato e desejou sorte ao prefeito eleito de São Miguel.
“Fico muito feliz com o êxito de Zé Gaudêncio, meu amigo pessoal e companheiro de Caixa Econômica Federal. Profissional competente e capacitado para exercer uma administração de excelência na cidade”, comentou.

Cronograma: Inscrições abertas para Projeto de Iniciação Esportiva da UFRN

Foto: Reprodução
Crianças de escolas públicas têm a chance de praticar esportes gratuitamente por meio do Projeto de Iniciação Esportiva da Universidade Federal do RN (UFRN), que está com inscrições abertas para as modalidades de atletismo, vôlei, vôlei de praia e futebol de salão.
Podem participar crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos, distribuídos de acordo com as idades.
No total, são disponibilizadas 300 vagas entre os turnos matutino e vespertino, transmite informação de Marina Gadelha, da assessoria de imprensa da instituição acadêmica, na capital potiguar.
Segundo a diretora do Complexo de Esportes e Eventos da instituição, Suzet Cabral, “o projeto contribui para fazer do Complexo Poliesportivo da UFRN um grande centro de treinamento voltado à comunidade”.
As inscrições são realizadas na secretaria do ginásio da UFRN, e outras informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 3342-2397.

Governadoria: Robinson Faria discute com empresários recuperação da dívida fiscal

Foto: Demis Roussos/Assessoria
O governador Robinson Faria (PSD) reuniu na manhã desta quinta-feira (06) os dirigentes das principais entidades representativas do empresariado no RN para tratar do novo Refis, programa de recuperação dos créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD.
Na reunião, Robinson Faria informou que as dificuldades financeiras do Estado persistem por conta da redução dos repasses federais que chega a R$ 1 bilhão na atual gestão, em comparação ao mesmo período da gestão anterior.
A notícia é transmitida pela assessoria de comunicação do Governo do Estado, em Natal.
O governador também explicou as medidas tomadas pelo governo estadual para reduzir custeio.
“Fizemos auditoria, censo biométrico, ajuste fiscal e reduzimos despesas até o limite. O custeio, por exemplo, foi cortado em 35% e a folha de salários dos cargos comissionados reduzida a 0,5%, a segunda menor entre todos os Estados do país. A máquina do Estado do RN não é inchada, não é perdulária. Mas sofremos com a redução dos repasses federais e o nosso Estado hoje vive um momento dramático e queremos uma pactuação com as entidades empresarias para recuperarmos os créditos tributários e equilibrar as finanças”, afirmou.
O governador também mostrou que a adesão dos empresários ao Refis é vantajosa para as empresas por que, ao regularizarem sua situação fiscal, poderão se habilitar a contrair operações de créditos e investir mais na ampliação de suas atividades.
Destacou também que a administração estadual é o maior cliente no Estado, que, recebendo os créditos aos quais tem direito, poderá investir e pagar em dia a folha de pessoal, recursos que voltam a ser investidos na economia.
“O Refis é recuperação financeira. O Estado recebe o que é de direito, equilibra suas finanças e passa a ter caixa para investimentos”, reforçou.
Na reunião o Governo do Estado acatou reivindicação do presidente da Federação das Indústrias do Estado do RN (Fiern), Amaro Sales, para que os empresários se reúnam novamente, em data a ser definida, para tratar o assunto com a administração estadual.
O vice-governador Fábio Dantas (PCdoB), os secretários estaduais de Tributação, André Horta, da Administração, Gustavo Nogueira, do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, das Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro, também participaram da reunião que ainda contou com as presenças do Procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, da Procuradora Chefe da Procuradoria Fiscal da Dívida Ativa, Ana Karenine Stabile e do Promotor de Justiça João Vicente.
Representando os empresários do RN compareceram o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, da Fiern, Amaro Sales, da Faern, José Álvarez Vieira, e da Fetronor, Eudo Laranjeiras.

Evento: Assú recebe ação social Caravana Siga Bem a partir da próxima segunda-feira

Foto: Reprodução
A cidade do Assú recebe a partir da próxima segunda-feira (10) a maior ação itinerante de promoções e responsabilidade social da América Latina, a Caravana Siga Bem, que chega à sua 10ª edição levando muitas atividades e festa a postos de combustível pelo Brasil.
Patrocinado pela Petrobras e pela Mercedes-Benz, o projeto promoverá diversas atividades gratuitas para caminhoneiros e a comunidade da região, como prestação de serviços, cultura, entretenimento, promoções, concurso, test drive com caminhões e entrega de brindes.
A etapa em Assú acontece segunda (10) e terça-feira (11), no Posto Florestal, situado à margem da rodovia federal BR-304, Km 110,2, s/nº.
As atividades acontecem das 13h às 22h, reforça informação da assessoria de imprensa.
A 10ª edição da Caravana Siga Bem também promoverá diversas outras ações promocionais e de responsabilidade social.
Entre as atividades estão: serviços de saúde, palestras educativas, massagem, corte de cabelo, apresentação de peça teatral, shows de dança, coral, orquestra e recreações.
Para os motoristas profissionais, a Caravana Siga Bem promoverá mais uma edição do concurso Caminhoneiro do Ano, que convidará habilitados nas categorias C, D e E a testarem seus conhecimentos e premiará o melhor colocado com um caminhão Mercedes-Benz Actros 2546 Megaspace, zero quilômetro, no valor de R$ 350 mil.
A Caravana Siga Bem 2016 terá, em todas as cidades visitadas, a apresentação da peça teatral Ó Xente! E os Direitos da Gente?.
Com apoio inédito da Organização das Nações Unidas (ONU), a peça abordará de forma lúdica e divertida os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O objetivo é ajudar a disseminar o conteúdo da Agenda 2030, firmada em setembro do ano passado pelos 193 países membros da organização e que contém os 17 ODS.
Suas 169 metas estão estruturadas em três pilares: o social, o ambiental e o econômico.
A parceria também contemplará atividades promovidas pelos organismos da ONU e entrega de materiais informativos.
O roteiro oficial da Caravana Siga Bem 2016 está disponível no site http://www.caravanasigabem.com.br.

Outubro Rosa: Márcia Maia defende que poder público e sociedade intensifiquem ações

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
Cerca de 11 mil mulheres morrem por ano no Brasil vítimas do câncer de mama.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), por ano surgem quase 60 mil novos casos.
O alerta foi da deputada Márcia Maia (PSDB), que fez pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa do RN, sugerindo que o poder público invista ainda mais na prevenção e diagnóstico da doença.
“Quanto mais cedo for feito o diagnóstico, maior é a chance de cura. O câncer de mama representa 2,5% de todos os óbitos, então é importante que a campanha do Outubro Rosa, que se intensifica este mês, tenha continuidade em todos os outros meses do ano”, ressaltou a parlamentar, de acordo com o release elaborado pela assessoria de comunicação da ALRN.
De acordo com os dados apresentados pela parlamentar, o câncer de mama é o principal causador de morte entre os demais tipos de câncer.
No estado do RN, são 720 novos casos por ano.
O agravante é que cerca de 50% dos casos são diagnosticados em estágio avançado, dificultando as chances de cura.
“O exame ainda é o melhor meio para o diagnóstico inicial. Fazemos a cobrança aqui para que o Estado e o município façam a sua parte, disponibilizando mais mamógrafos e acompanhamento médico desde a atenção básica, oferecendo exames de média e alta complexidade e investindo em saúde preventiva”, afirmou a deputada, que ressaltou o convite para a sessão solene que vai acontecer na Casa, na próxima segunda-feira (10), em homenagem ao Outubro Rosa.
Em aparte, o deputado José Dias (PSDB) disse que apesar do País e do RN viverem a maior crise fiscal, não significa que o poder público não possa contribuir para melhoria dos serviços.
O parlamentar disse que irá direcionar emendas parlamentares para a saúde a fim de melhorar a assistência nos hospitais da rede pública.

Benefício: Hospital Regional de Pau dos Ferros recebe materiais fruto de acordo do MPF/RN

Foto: Assessoria/MPF
Um acordo obtido pelo Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) em Pau dos Ferros, região do Alto Oeste potiguar, resultou na entrega de insumos e móveis ao Hospital Regional Cleodon Andrade, por parte da prefeita e do secretário de Saúde do município de Paraná, Oriana Rodrigues e Lindomar Chaves, respectivamente.
Eles não fiscalizaram e nem cobraram a jornada dos profissionais integrantes de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e a compra e repasse dos materiais – com recursos próprios dos dois - foi a compensação acordada pelo MPF/RN, a título de reparação de danos extrapatrimoniais coletivos, ressalta nota distribuída pela assessoria de imprensa da Procuradoria da República do RN, na capital do estado.
O hospital, localizado em Pau dos Ferros, é o único público de urgência e emergência no Alto Oeste e atende pacientes de toda região, inclusive do município de Paraná, ficando sobrecarregado quando a atenção básica não é corretamente implementada pelas prefeituras.
A unidade recebeu 100 toalhas de banho; 250 m de tecido; 100 lençóis para cama; dois geláguas; dois computadores; 10 bicamas; três camas pediátricas; cinco berços; 10 camas hospitalares para adultos; 10 colchões; quatro ar-condicionados; duas cadeiras de roda; entre outros insumos e móveis.

Saúde: Suposta omissão por parte da gestão em Assú é objeto de apuração pelo MPRN

Foto: Reprodução
Está sob a averiguação na esfera da representação da 3ª Promotoria de Justiça da comarca judicial cuja sede se instala em Assú a “suposta omissão por parte do município de Assú na autorização do procedimento cirúrgico denominado Nefrolitotripsia Percutânea”.
A decisão de apurar o caso – através do Inquérito Civil nº 06.2016.00004932-3, concebido por meio da Portaria nº 076/2016, do dia 22 de setembro transposto – foi tomada pela promotora de Justiça substituta Tiffany Mourão Cavalari de Lima.
A cópia da Portaria, que objetivou converter o Procedimento Preparatório nº 06.2014.00008380-2 no mencionado Inquérito Civil, teve divulgação nesta quinta-feira (06) por intermédio do Diário Oficial do Estado.
Uma das providencias instruídas pela fiscal da lei foi a notificação do médico que indicou o procedimento cirúrgico Nefrolitotripsia Percutânea com implantação do cateter duplo J à senhora F. W. da S., para, no prazo de 10 dias úteis, preencher prescrição médica circunstanciada, informando a necessidade do procedimento cirúrgico com a respectiva indicação clínica, uma vez que há informações nos autos dando conta que as demandas do referido procedimento somente estão sendo disponibilizadas por demanda judicial, por falta de prestadores contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Pronunciamento: Deputado Carlos Augusto agradece apoio dos eleitores de Parnamirim

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
O deputado Carlos Augusto Maia (PSD) fez seu primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa do RN depois do processo eleitoral, no qual concorreu ao cargo de prefeito de Parnamirim, região da Grande Natal, para agradecer aos eleitores do município e registrar o trabalho realizado ao longo dos 45 dias de campanha.
O parlamentar ficou em segundo lugar, alcançando o número de 25.366 votos, cita a informação produzida pela assessoria de imprensa do Poder Legislativo potiguar.
“Queria agradecer ao povo de Parnamirim e anunciar que iremos manter as rotinas na cidade. Realizaremos um trabalho social e de fiscalização para que o recurso público seja revertido em serviços dignos para a população”, disse o deputado.
Carlos Augusto defendeu a posição de Parnamirim como município líder na Região Metropolitana de Natal e destacou a necessidade de realizar um trabalho de oposição ativa, contribuindo para a evolução da cidade.
“Vamos continuar cobrando a construção da Ceasa, uma promessa do governador Robinson Faria e lutar para resgatar a história da cidade. E ainda trabalhar para a execução do projeto do HUB terrestre na cidade, que perdeu muito com a saída do aeroporto”, afirmou.
O deputado também parabenizou os eleitores de João Dias pela vitória de Tássia (PSD) e aproveitou a ocasião para parabenizar todos os vereadores eleitos pelo PTdoB,  partido ao qual o deputado foi filiado no RN, e ainda aos que disputaram as eleições majoritárias.
“Acertamos ao indicar Wilma de Faria para defender o partido no Estado. Eu perdi a eleição em Parnamirim, mas vou usar a força do mandato para melhorar a vida das pessoas no município”, frisou Carlos Augusto.
Em aparte, o deputado Vivaldo Costa (PROS) parabenizou a campanha promovida por Carlos Augusto. 
“O jovem deputado teve um desempenho espetacular. Fez uma campanha bonita, propositiva e saiu fortalecido. A semente está plantada e a gente só não ganha quando se omite, quando não luta. Quando a gente vai para uma luta, se fortalece”, disse.

Resultado: Campanha da UFRN e Hemonorte supera expectativa de coleta de sangue

Foto: Reprodução
Mais de 100 pessoas compareceram ao posto de coleta de sangue montado pela Universidade Federal do RN (UFRN) em parceria com a Hemonorte, no estacionamento do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), no Campus Central da instituição, na capital do estado.
Cerca de 50 bolsas foram coletadas para o reabastecimento do estoque do Hemonorte, revela informação da assessoria de imprensa da Universidade.
Aberta ao público externo, a campanha faz parte da programação do Mês do Servidor realizado pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) e que ocorre durante este mês de outubro.
Considerada pela organização como valiosa, a adesão da mídia local contribuiu para o resultado surpreendente.
Por meio de coberturas jornalísticas, emissoras comerciais, como a InterTV, e públicas, como a TVU, TV Assembleia e TV Câmara, sensibilizaram o público alvo.

Tibau: Prefeito municipal solicita ampliação do ramal de água no Jardim de Alícia

Foto: Assessoria
O prefeito do município de Tibau, região Oeste potiguar, Josinaldo Marcos de Souza, Naldinho (PSD), se encontra em Natal, conversando com o diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Marcelo Toscano.
O prefeito foi reivindicar do presidente da Caern a ampliação do ramal de água para o conjunto Jardim de Alicia, objetivando atender a todas as famílias que ali já residem.
O diretor garantiu ao prefeito Naldinho que até o final do mês de novembro, a ordem de serviço estará sendo assinada, adianta informação da assessoria de imprensa do Executivo tibauense.
Dessa forma, a empresa vencedora do processo licitatório vai iniciar a ampliação do ramal de água e atender as famílias residentes do habitacional Jardim de Alicia.

Inquérito: Agente do MPRN interpela Demutran sobre tráfego de veículos de carga em locais proibidos

Foto: Reprodução
Na edição desta quinta-feira (06) do Diário Oficial do Estado, no espaço reservado às publicações procedentes do Ministério Público do RN (MPRN), consta cópia da Portaria nº 078/2016, chancelada pela promotora de Justiça substituta Tiffany Mourão Cavalari de Lima, ora respondendo pela titularidade da 3ª Promotoria de Justiça da comarca localizada em Assú.
Na medida, do dia 04 de outubro corrente, a representante do MPRN á origem ao Inquérito Civil nº 06.2016.00005048-5, com o objetivo de investigar “se está sendo devidamente fiscalizado pelos órgãos de trânsito o tráfego de veículos de carga nas vias em que o fluxo é proibido”.
A pessoa jurídica a quem o fato é atribuído é o município do Assú e, como uma das diligências determinadas pela fiscal da lei, consta a expedição de ofício à direção do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (Demutran), em Assú, para, no prazo de 15 dias úteis, prestar esclarecimentos sobre o problema relatado.

TSE: Mais votados para prefeito em 145 municípios estão com registros indeferidos

Foto: Reprodução
Levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 145 candidatos foram os mais votados para prefeito, mas concorreram com seus registros de candidatura indeferidos com recursos a espera de julgamento na Justiça Eleitoral.
Segundo a legislação eleitoral, os candidatos com registros indeferidos e que apresentaram recurso puderam realizar todos os atos de campanha e tiveram o nome e número nas urnas eletrônicas na circunscrição onde concorreram.
Porém, os votos só podem ser computados se a Justiça Eleitoral deferir o registro da candidatura, observa a informação postada nesta quinta-feira (06) pelo site do TSE.
A relação publicada pelo TSE inclui quatro cidades do RN: Antônio Martins, Brejinho, Guamaré e Ielmo Marinho.
Nenhum desses municípios tem mais de 200 mil eleitores, e neles não pode haver segundo turno.
SP e MG são os estados com o maior número de candidatos mais votados a prefeito com registro indeferido, cada um com 24.
Em seguida vem o PR, com 17 candidatos nessa situação, BA, com 12, e RJ, com dez candidatos.
Confira AQUI a lista dos mais votados em 145 municípios.