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| Ezequiel Ferreira/Assecom ALRN |
Após
a polêmica que varreu as redes sociais em torno do elevado número de cargos
comissionados da Assembleia Legislativa do RN, o presidente da Casa, Ezequiel
Ferreira (PMDB) propôs na manhã desta terça-feira (1º) o corte de 700 cargos
comissionados e a instalação da Ouvidoria Legislativa.
Segundo
informação do portal Agora RN, o
deputado garantiu que as medidas de austeridade já faziam parte do planejamento
estratégico que ele vem imprimindo desde o início de sua gestão na Presidência
da Casa, destacando ações como o Censo Previdenciário, além do cruzamento de
dados junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).
Ezequiel
Ferreira ressalvou, no entanto, que a sociedade deverá respeitar o tempo dos
fatos, sem realizar pré-julgamentos, anunciando também que vai chamar, ate o final
do ano, o restante dos concursados aprovados no primeiro concurso realizado
pela ALRN em 2013.
O
corte de cargos vem após a polêmica causada com a divulgação da lista de
servidores no Portal da Transparência, no início deste ano.
Nomes
de jornalistas, personalidades e familiares de políticos tiveram os
contracheques amplamente compartilhados nas redes sociais nos últimos dias.
Confira
o discurso do presidente na sessão plenária da ALRN nesta terça-feira:
Estamos aqui hoje
para, em nome de toda a Mesa Diretora desta Casa, reafirmar o compromisso de
bem cumprir com os deveres institucionais, políticos e administrativos que a
Presidência nos impõe. Ser capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais
eficiente como exemplo na área pública não é tarefa pouco laboriosa. E esta
Casa tem sido colocada em xeque por parte da sociedade, que lhe exige respostas.
E não vamos nos furtar. Em Fevereiro de 2015, há, exatamente, um ano adotamos
um Planejamento Estratégico. Documento este entregue a todos os poderes e
órgãos de controle de nosso Estado. Esse planejamento nos garante a capacidade
de gerir estrategicamente uma organização pública significativa, dando a
possibilidade mais tangível, e talvez a única, de atingir os objetivos institucionais.
E nesse Planejamento Estratégico há etapas a ser cumpridas. Seguimos um
cronograma de ações, projetos e medidas que estão sendo tomadas pela atual
gestão. Foi a partir do Planejamento Estratégico que economizamos R$ 10 milhões
no custeio da Casa em 2015, com ações como a redução de prédios anexos. O
documento, senhores deputados e senhoras deputadas, estabelece 36 planos de
ação, com os quais reduzimos 20% das despesas com a manutenção e funcionamento
da Assembleia. Outro fator que deve ser destacado é a postura que nossa gestão
tem adotado quanto à modernização e à transparência, que são prioridades da
atual gestão. Nesse sentido, ciente da importância de conferir maior lisura
quanto à utilização dos recursos orçamentários, desenvolvemos o novo Portal da
Transparência, ferramenta avaliada e aprovada pelo Movimento Articulado de
Combate à Corrupção, o MARCCO; pela Ordem dos Advogados, OAB; pelo Ministério
Público Estadual, que consideraram um avanço, levando em conta o nível de
transparência de informações disponibilizadas pelo Poder Legislativo Estadual. Sabemos
que há um clamor social pelo equilíbrio dos gastos públicos em todos os Poderes
e instituições. E isso é legítimo. No entanto, não podemos nos deixar levar
pelo espírito de pré-julgamentos e cometer injustiças. Respeitaremos o curso
natural dos fatos, considerando o que disse o filósofo alemão Nietzsche: “Não
há fatos eternos, como não há verdades absolutas.” Manteremos o equilíbrio e o
bom senso. Estamos em um novo momento. Surge uma nova Assembleia, com
austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência. Nosso
Planejamento Estratégico prevê uma Reforma Administrativa, a qual instituirá
planejamento para os cargos, setores e salário dos servidores, incluindo a
necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as
prerrogativas do Poder Legislativo. Além disso, temos uma auditoria permanente
na Folha de Pessoal, instalamos comissões de acúmulo de cargos que têm
analisado criteriosamente a situação funcional dos servidores do Legislativo e
tomará as medidas necessárias em caso de situação irregular constatada. Realizamos
o Censo Previdenciário e agora estamos cortando mais de 600 cargos
comissionados. Medida administrativa necessária e, repito, prevista em nosso
Planejamento Estratégico. Entretanto, não se trata de medida definitiva. Mas é
a possível no momento até que seja concluída a reforma administrativa, que vai
buscar outras soluções de forma planejada e responsável. Somos favoráveis ao
controle social das ações desta Casa, mas é preciso agir com segurança
jurídica. Por isso, mais um instrumento será implantado para ampliar essa
participação: a Ouvidoria Legislativa, que é um passo importante para receber
reclamações, denúncias e sugestões. Uma Ouvidoria ágil, eficiente e
transparente. Assim teremos condições de receber as reclamações, apurar e
devolver à sociedade o resultado do que foi reclamado. Lembremo-nos de que se
faz necessário entender a dimensão institucional deste Parlamento, uma casa
Legislativa e Política. Em sua estrutura, além dos 24 gabinetes dos deputados
estaduais eleitos pelo povo, e dos setores administrativos que funcionam neste
prédio, temos, funcionando em outras estruturas físicas, o Instituto
Legislativo Potiguar, a Fundação Djalma Maranhão, o Procon Legislativo e a TV
Assembleia. E contamos com projetos importantes para a sociedade, como a
Assembleia Cidadã, a Assembleia Itinerante, a Assembleia Cultural, o Parlamento
Jovem, o Memorial do Legislativo, a Assessoria Jurídica Gratuita e a Rádio
Assembleia. Como em todas as instituições públicas, temos servidores efetivos,
comissionados e aposentados. Já convocamos concursados e iremos chamar outros
aprovados no certame. A Reforma Administrativa vai definir o novo quadro de
servidores da Assembleia. Juntos, podemos e haveremos de fazer nossa parte, não
por nós e menos ainda para nós mesmos, mas de olhos voltados para a
posteridade. Dela nos orgulharemos ao levar adiante ideais daqueles que nos
precederam e que muito fizeram por nosso Estado. Todos têm contribuído, cada um
com sua melhor medida, com dedicação e espírito público, para que este
Parlamento desfrute de respeito e confiança diante da população potiguar. À
imprensa e aos cidadãos que visitam diariamente este recinto e a todos que, à
distância, nos assistem pela TV Assembleia, convocamos para que possam
acompanhar permanentemente os trabalhos desta Casa como pré-requisito de
cidadania fundamental e de aperfeiçoamento de nossa democracia. Estamos
consolidando instâncias fundamentais ao diálogo com os cidadãos e ampliamos
corajosamente nosso compromisso com a transparência sobre as contas públicas,
que hoje podem ser acessadas por qualquer cidadão. Avançar é preciso. E este é
o nosso compromisso maior.
