Assú: Recomendação do MPRN levou em consideração denúncia protocolada pela AAL

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O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da 1ª Promotora de Justiça da comarca de Assú, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, expediu recomendação que se dirige ao Poder Executivo municipal da referida cidade, e que tem seu conteúdo completo publicado na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN.
Uma das intervenções feitas pela fiscal da lei ao poder público municipal é no sentido de que elabore e apresente, em até 30 dias, um novo laudo técnico referente ao casarão remanescente citado pelo Relatório de Vistoria em Imóvel, feito em 14 de janeiro passado, localizado na Praça Getúlio Vargas e tombado pela legislação municipal (foto).
A ação do MPRN considerou, dentre outros pontos, que a Academia Assuense de Letras (AAL) formalizou denúncia ao órgão ministerial contra a demolição de um casarão tombado pela Lei Complementar nº 063/2011, situado no citado logradouro público, centro de Assú.