Canal do Pataxó: Portaria limita disponibilidade hídrica da estrutura dentre outras medidas

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O Diretor-Presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), José Procópio de Lucena (foto), declarou situação de limitação da disponibilidade hídrica do Canal do Pataxó, localizado no município de Itajá, abrangendo sua área de influência e os usos de recursos hídricos a ele vinculados, no exercício da competência do Instituto para coordenar e executar as atividades de gerenciamento dos recursos hídricos estaduais.
É o que diz o conteúdo da Portaria nº 25, de 18 de maio em curso, publicada integralmente por intermédio do exemplar desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado do RN, ato este que declarou situação de limitação da disponibilidade hídrica do citado canal, fixa vazão máxima de referência, estabelece restrições temporárias à emissão e à revisão de outorgas de direito de uso da água e estabelece parâmetros técnicos para sua aplicação.