Afonso Bezerra: Ato estabelece disciplinamento para formas de publicidade e propaganda

Imagem: Ilustração

Foi editado pela administração pública municipal de Afonso Bezerra o Decreto nº 153/2026 regulamenta a Lei nº 863/2026, que dispõe sobre a instalação, manutenção e exploração de engenhos de publicidade e propaganda, inclusive outdoors, painéis eletrônicos - ou telões -, painéis de LED e similares, no âmbito do município, localizado na região Central do estado.
A instalação de engenho publicitário dependerá de autorização expedida pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, estabelece o mencionado decreto, publicado em todo o seu conteúdo através do exemplar dessa terça-feira (26) do Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn).