Natal: MPT/RN firma TAC para garantir licença-maternidade a trabalhadoras de comércio

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa Mixx Atacado, em Natal, para assegurar o pleno respeito aos direitos relacionados à licença-maternidade de trabalhadoras gestantes e lactantes.
O acordo tem como objetivo coibir práticas que impliquem renúncia ou negociação de direitos indisponíveis assegurados pela legislação trabalhista, frisa nota oriunda da assessoria de comunicação social do MPT/RN.