quinta-feira, 21 de maio de 2026

TCE/RN: Segunda Câmara multa gestores por atraso em parcelamento previdenciário

Imagem: Ilustração/TCE
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) julgou irregular, nos autos do Processo nº 3.129/2022, a gestão das obrigações previdenciárias do município de Riachuelo, em razão do pagamento intempestivo de parcelas de acordo de parcelamento firmado com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.
Em razão das irregularidades, foi aplicada multa ao então prefeito de Riachuelo, João Basílio Neto, no valor de R$ 6.447,92, e a gestora do citado Instituto de Previdência, Clara Késia Cândido de Medeiros, também foi multada em R$ 2.149,30, em razão do não atendimento injustificado às diligências, diz a nota do site oficial do TCE/RN.

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