Portaria: Seec define índices provisórios para repasse de 10% do ICMS às cidades em 2027

Imagem: Ilustração

A Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seec) publicou nesta terça-feira (26) a portaria que define os índices percentuais provisórios, retificados por incorreção, para distribuição no exercício de 2027, da parcela de 10% do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente a todos os 167 municípios norte-rio-grandenses.
A íntegra da citada medida encontra-se no Diário Oficial do Estado do RN desta terça-feira.