Carnaubais: Ato define atribuições do Conselho Escolar em relação ao PDDE e ao FNDE

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Publicada em todo o teor através da edição dessa terça-feira (28) do Jornal Oficial do Município de Carnaubais, a Portaria nº 06/2026 dispõe sobre normas e procedimentos para a execução, participação do Conselho Escolar e prestação de contas dos recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ações correlatas de assistência financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) executadas diretamente pelas unidades escolares da rede municipal de ensino.
A medida é assinada por Josuel Fonseca de Mendonça, secretário municipal de Educação.