Portaria: Revogada delegação funcional dada ao 2º Defensor Público do município do Assú

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Foram revogados os efeitos da Portaria nº 408/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do em 28 de março último, que designou o Defensor Público Hênio Ferreira de Miranda Júnior, titular da 2ª Defensoria Pública de Assú, para substituir, cumulativamente com o exercício do cargo do qual é titular, no período de 21 a 30 de abril em curso, a 1ª Defensoria Pública da mesma cidade.
A revogação se verificou pela Portaria nº 488/2026, assinada pelo Subdefensor Público-Geral Igor Melo Araújo, publicada no Diário Oficial do Estado do RN desta sexta-feira (17).