Alto do Rodrigues: TCE/RN suspende contrato do MCMV por indícios de irregularidades

Imagem: Assessoria/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) suspendeu, em caráter cautelar, o contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues para a construção de 25 unidades habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), após identificar o registro de indícios de irregularidades na licitação.
O voto, relatado pelo conselheiro Gilberto Jales na sessão da Segunda Câmara do Tribunal, por ocasião da sessão dessa terça-feira (31), aponta falhas que podem ter comprometido a competitividade da concorrência, como a inclusão de exigências consideradas excessivas na fase de habilitação, frisa informe exibido integralmente pela página digital do TCE/RN.