MPT/RN: Decisão condena Idema/RN e empresa em más condições de trabalho no Cajueiro de Pirangi

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O Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) obteve decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), que reconheceu a responsabilidade solidária da empresa Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda, juntamente com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) nas condenações decorrentes de irregularidades no meio ambiente de trabalho no Cajueiro de Pirangi (foto), destaca a assessoria de imprensa do MPT potiguar.
O TRT/RN reconheceu que, embora a empresa não tenha ingerência sobre a estrutura física do cajueiro, ela responde solidariamente pelas obrigações de caráter organizacional e pela indenização por dano moral coletivo, por ser a empregadora direta dos trabahadores expostos às irregularidades, contratados para a prestação de serviço ao órgão estadual.