Semjidh: Decreto dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Direitos Humanos e Cidadania

Imagem: Ilustração

Foi instituído o Sistema Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (SEDH), vinculado administrativamente à Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), constituído por um conjunto articulado, orgânico, intersetorial e descentralizado de instrumentos, mecanismos, órgãos, instâncias colegiadas e ações, destinado a articular, integrar, orientar, fortalecer e monitorar as políticas públicas de promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos humanos e da cidadania.
É disto que trata o Decreto nº 35.351, publicado na íntegra por intermédio da edição desta sexta-feira (06) do Diário Oficial do Estado do RN, onde destaca que o SEDH terá composição formada por integrantes dos segmentos governamental e não governamental.